2 DE OUTUBRO DE 2020

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Esta capacidade, comprometida há muitos anos, tem vindo a gerar descargas com consequências graves no rio Ferreira, seja ao nível poluição das massas de água do rio, seja na destruição da fauna e da flora que ali existiam.

O problema, há muito identificado, tem contado com inúmeras promessas de resolução, promessas essas que continuam por concretizar. Aos dias de hoje, o rio Ferreira continua a receber águas residuais submetidas apenas ao tratamento primário, transformando-o num verdadeiro esgoto a céu aberto com impactos diretos na qualidade de vida das populações de Arreigada e de Lordelo.

Apesar de classificada pelo ministro do Ambiente da Ação Climática como um dos problemas ambientais mais graves e sérios do distrito do Porto, e apesar de ter entrado na última fase de funcionamento, a ETAR de Arreigada trata apenas 28% dos efluentes que recebe, o que resulta na devolução ao meio hídrico de águas com dejetos e mau cheiro.

Questionado em janeiro de 2020, no âmbito do Orçamento do Estado 2020, e após denúncias várias de que a ETAR continuava a não estar em funcionamento como devido, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos, afirmou que «em 15 dias a três semanas a ETAR estará pronta e ligada. Não é por falta de inspeção alguma que deixará de estar ligada».

Em setembro, ou seja mais de seis meses depois destas declarações – período em que foram identificadas várias outras descargas com impacto significativo no rio Ferreira – o Ministro do Ambiente e Ação Climática afirmou estarem, agora, «reunidas as condições para que a ETAR de Arreigada, no vizinho concelho de Paços de Ferreira, recentemente requalificada, esteja a funcionar em pleno durante o mês de outubro, o que beneficiará Paredes», assumindo que esta «ETAR, que drena para o rio Ferreira, tem sido identificada como o principal foco poluidor da linha de água, prejudicando sobretudo o concelho de Paredes, a jusante.»

Recentemente, os Deputados do PSD visitaram a ETAR e ouviu os autarcas e o responsável pelo funcionamento da infraestrutura, razão pela qual reitera a expectativa de que os compromissos assumidos pelo ministro João Pedro Matos Fernandes sejam, finalmente, cumpridos ao contrário do que aconteceu com todos os anteriores.

Sendo este um investimento de cinco milhões de euros, os Deputados do PSD estranha que não tenha avaliada uma solução que salvaguardasse o rio das descargas sem qualquer tratamento proporcionando, por exemplo, a selagem, em silo próprio, dos resíduos resultantes da filtragem dos efluentes, evitando maus cheiros.

Determinante é que a ETAR de Arreigada inicie de facto o seu pleno funcionamento e, consequentemente, é também necessário avançar com o projeto de revitalização das margens e leito do rio, garantindo ainda que as águas resultantes do tratamento em ETAR serão encaminhadas para jusante da praia fluvial e parque de lazer instalados na Cidade de Lordelo, assegurando a respetiva qualidade da água.

Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

1 – Assegure que estão reunidas as condições necessárias para que a ETAR da Arreigada, em Paços de

Ferreira, entre em pleno funcionamento no mais curto espaço de tempo possível; 2 – Implemente as ações devidas e necessárias à despoluição do rio Ferreira e garanta que as águas

tratadas na ETAR sejam encaminhadas para jusante da praia fluvial e parque de lazer instalados na cidade de Lordelo, de forma a garantir a necessária qualidade da água daquele espaço de fruição pública;

3 – Garanta igualmente que, além das massas de água do rio Ferreira, também o seu leito e margens são requalificados de forma a restabelecer a fauna e flora perdidas devido às descargas poluentes ocorridas;

Assembleia da República, 2 de outubro de 2020.

Os Deputados do PSD: Luís Leite Ramos — Bruno Coimbra — Hugo Martins de Carvalho — Catarina Rocha Ferreira — Alberto Machado — José Cancela Moura — Maria Germana Rocha — Afonso Oliveira — Álvaro Almeida — Sofia Matos — Alberto Fonseca — Paulo Rios de Oliveira — Carla Barros — Hugo Carneiro — António Cunha — Márcia Passos — Hugo Patrício Oliveira — João Moura — Nuno Miguel Carvalho —