outubro. Deste modo, prevê-se uma reavaliação da posição do Conselho sobre o POUE 2021 logo que a carta retificativa esteja disponível. O POUE 2021 será ainda sujeito a aprovação pelo Parlamento Europeu.

4.3.2. Transferências da União Europeia para Portugal

Os valores para os anos de 2018 e 2019 correspondem aos que constam na Conta Geral do Estado de 2018 e 2019, respetivamente.27

As estimativas de fluxos financeiros oriundos da União Europeia resultam da calendarização de transferências associada à própria dinâmica de execução de despesa dos diferentes Programas Operacionais e dos períodos de programação. A certificação da despesa, assim como o ritmo de pagamentos aos beneficiários, não são processos homogéneos, dependendo do ciclo de vida dos projetos, desde a fase de abertura de candidaturas e da sua aprovação, até à apresentação da execução e despesa pelos beneficiários, da certificação dessa despesa à Comissão Europeia, e por fim dos reembolsos/transferências.

As estimativas para o ano de 2020 foram indicadas pelas autoridades de certificação dos fundos europeus, respeitando a transferências efetivas da UE e a estimativas de recebimentos correspondentes a 90% do valor dos pedidos de pagamento intercalares (PPI) a enviar à CE até 31 de outubro associados ao Acordo de Parceria 2020 (PT2020), relativos a despesa certificada e a certificar.

Recorda-se que, ainda em 2019, se verificou a transferência de verbas pela Comissão Europeia, correspondente a despesa certificada e submetida entre outubro e dezembro daquele ano.

No que se refere ao FEADER, para ano de 2020 estima-se um aumento dos fluxos financeiros recebidos da União Europeia face a 2019. Este acréscimo justifica-se, por um lado, com uma maior execução das despesas relativas ao fundo (que consequentemente implicam um montante de reembolso mais elevado), bem como com a redução de correções ao financiamento aplicadas pela União Europeia a Portugal (estas correções são normalmente deduzidas aos montantes dos reembolsos).

Quanto ao FEAMP, o acréscimo relativo a 2020 quando comparado com o período homólogo, resulta do aumento no número de pedidos de pagamento apresentados por parte dos promotores que se traduziu numa maior execução das despesas. Tal facto deverá resultar num ligeiro acréscimo dos fluxos a receber da União Europeia.

No que concerne ao FEAGA, registou-se um pequeno aumento no ano de 2020, dos fluxos financeiros face ao ano de 2019, resultante em parte, da diminuição das correções ao financiamento aplicadas pela União Europeia a Portugal.

O acréscimo muito significativo previsto ao nível de todos os fundos do Portugal 2020 (PT2020) para 2021 relativamente a 2020, de acordo com as previsões recebidas das entidades gestoras dos fundos europeus, deve-se sobretudo à previsão do aumento de despesa certificada a submeter em PPI à CE, no próximo ano, coincidindo com os valores crescentes de programação. Efetivamente, com a aproximação do final do período de programação 2014-2020, prevê-se que a execução das despesas acelere, visando a integral execução das verbas disponíveis para financiamento dos Programas.

27 Não inclui os Programas de Ação e Iniciativas Comunitárias (PAIC).

12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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