II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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PARTE I – Considerandos

 Nota Introdutória

Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição da República Portuguesa e do

artigo 198.º do Regimento da Assembleia da República, o Governo tomou a iniciativa de apresentar, a 22 de

julho de 2020, a Proposta de Resolução n.º 3/XIV/1.ª, que aprova a Convenção para a Criação do

Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma, em 12 de março de 2019.

Por despacho de sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República, de 23 de julho de 2020, a

iniciativa em apreço baixou à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, tendo sido

designado como relatora a Deputada autora deste parecer.

 Âmbito e objetivos da iniciativa

O Square Kilometer Array (SKA) é um projeto internacional que visa construir o maior e mais sensível

radiotelescópio já concebido no mundo. De acordo com informação da União Europeia, o SKA usará centenas

de milhares de recetores de radiotelescópios, em três configurações exclusivas, que permitirão a astrónomos

monitorizar o céu com um nível de detalhe sem precedentes e investigar todo o céu com uma velocidade

milhares de vezes superior a qualquer sistema atualmente existente.

Estes telescópios SKA estarão localizados no continente africano e na Austrália. O deserto do Karoo, na

África do Sul, cobrirá o núcleo das frequências altas e médias do espectro de rádio, que terá telescópios

espalhados por todo o continente e a região australiana de Murchison cobrirá a faixa de baixa frequência.

De acordo com o texto da iniciativa apresentada pelo Governo, esta infraestrutura aposta na convergência

da sustentabilidade energética (através de energias renováveis e eficiência energética) com as novas

tecnologias de informação (supercomputação e big data), potenciando novos tipos de sensores com impacto

social, do ponto de vista agroambiental, da IoT e do rastreio no Espaço.

É considerado um projeto de elevado impacto político na Europa, cuja temática se integra na Estratégia

Conjunta UE-África e está presente desde 2006 no Roteiro ESFRI (European Strategic Forum on Research

Infrastructures).

De acordo com o proponente, este é também um projeto que potenciará a academia e o setor industrial

português, que têm participado ativamente na iniciativa desde a sua fundação. Dá-se como exemplo a

integração da infraestrutura nacional EngageSKA no Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação e de

Interesse Estratégico, visando «implementar um plano de ação acoplando investigação de fronteira e

desenvolvimento tecnológico em estreita colaboração com a indústria portuguesa, promovendo a participação

de Portugal no SKA, de forma a estimular o desenvolvimento tecnológico, reunindo tecnologias avançadas,

formação e tecnologias da informação e comunicação, energias renováveis e inovação espacial, incluindo o

teste de protótipos em solo nacional».

A escala deste projeto e o seu nível de ambição, assim como a natureza das atividades envolvidas ao nível

da contratualização tecnológica conduziram, por isso, à criação do Observatório Square Kilometre Array

(SKAO).

Destarte, a República Portuguesa assinou a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre

Array na cerimónia que decorreu em Roma, a 12 de março de 2019, em conjunto com outros seis Estados:

África do Sul, Austrália, China, Holanda, Itália e Reino Unido, passando do estatuto de observador no projeto

SKA, para membro fundador do SKAO.

PARTE II – Opinião do Deputado autor do parecer

Sendo a emissão de opinião de caráter facultativo, a Deputada autora deste parecer exime-se de

manifestar a sua opinião nesta sede.