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GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS N insc.

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 Votação da proposta de emenda do n.º 4, apresentada pelo BE ao artigo 4.ª-A da Lei n.º 27/2007, de 30 de julho: Rejeitada

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 Votação da proposta de aditamento apresentada pelo CDS-PP de um novo n.º 5 ao artigo 4.ª-A da Lei n.º 27/2007, de 30 de julho: Rejeitada

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 Votação da proposta de emenda apresentada pelo PCP do nº 1 do artigo 6.º da Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, constante da PPL: Aprovada com alteração retirada a palavra promove

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 Votação da proposta de substituição apresentada pelo PS do nº 1 do artigo 6.º da Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, constante da PPL: Prejudicada

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22 DE OUTUBRO DE 2020________________________________________________________________________________________________________

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