24 DE NOVEMBRO DE 2020

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emergência médica prestado aos cidadãos, contribuindo para garantir e reforçar a capacidade de resposta do

SNS no acesso urgente/ prioritário, dado que permitirá colocar ao serviço das populações heliportos já

existentes, eliminar diversas restrições existentes noutros e, eventualmente, criar heliportos em hospitais que

não dispõem dessa infraestrutura.

No domínio da Educação, o Governo propõe-se ainda a dar continuidade ao processo de requalificação e

modernização das escolas básicas e secundárias, com base no modelo de cofinanciamento dos fundos

europeus estruturais e de investimento cooperando com os vários Municípios no desenvolvimento dos

respetivos Programas Operacionais Regionais.

Relativamente aos serviços sociais, é de destacar o lançamento do Programa Pares 3.0, que, como

prioridade para 2021 visa alargar a rede de equipamentos sociais nas respostas sociais de apoio à infância, às

pessoas idosas e às pessoas com deficiência. Neste sentido, pretende-se, ainda em 2020, lançar os avisos de

concursos a equipamentos nas áreas das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.

8.5 – Reforço da Inserção no Mercado Ibérico e Europeu

A singularidade da zona fronteiriça no contexto da União Europeia é evidente, a fim de potenciar um

território afetado pelos desafios demográficos, nomeadamente o despovoamento e o envelhecimento numa

parte significativa da sua extensão, mas que apresenta um significativo potencial para um desenvolvimento

socioeconómico sustentável. A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço entre Portugal e

Espanha é um instrumento que complementa e reforça as ações que, em termos de desafios demográficos e

de desenvolvimento territorial, estão a ser implementadas pelos dois países, como a Estratégia para a Coesão

Territorial e o Programa Valorização do Interior em Portugal, e a Estratégia Nacional frente ao Desafio

Demográfico em Espanha. Desta forma, assume uma importância fundamental para o desenvolvimento da

cooperação entre Portugal e Espanha, marcando o início de um processo a longo prazo, que permitirá a

aplicação, acompanhamento e avaliação das suas medidas; inaugurando um processo de cooperação

qualitativamente inovador entre os dois países. Trata-se de uma ferramenta flexível, que define as linhas

gerais para dar uma resposta inclusiva orientada ao desenvolvimento territorial, criação de oportunidades e

desenvolvimento de projetos pessoais, profissionais e familiares, especialmente para as mulheres e jovens, e

a garantia da qualidade de vida das pessoas que residem na zona transfronteiriça, tanto nas zonas urbanas

como nos seus núcleos rurais. Permitirá garantir a igualdade de oportunidades e o livre exercício dos direitos

de cidadania no quadro do desenvolvimento da Estratégia; Garantir a provisão adequada de serviços básicos

a todas as pessoas, adaptada às características do território, e aproveitando recursos de ambos os lados da

fronteira; Eliminar barreiras e custos do contexto, facilitando a interação transfronteiriça e reforçando as

dinâmicas de cooperação; Promover a atratividade dos territórios de fronteira, fomentando o desenvolvimento

de novas atividades económicas e de novas iniciativas empresariais; Favorecer a fixação de população nas

áreas transfronteiriças, facilitando a instalação de pessoas, quer para residência habitual, quer temporária,

apostando em novas formas de integração e vinculação que gerem dinamismo no território.

Por outro lado, o investimento sustentado e contínuo em infraestruturas de transporte é um dos pilares

fundamentais no desenvolvimento do nosso território, potenciando, por um lado, a mobilidade de pessoas e

bens e, por outro lado, a qualificação dos territórios, garantindo a sua atratividade, competitividade e inserção

nos mercados nacionais e internacionais.

A execução do Plano de Investimentos Ferrovia 2020 é fundamental para alcançar este desígnio, uma vez

que prevê a construção e modernização de cerca de 1000 km de linha ferroviária, garantindo a conetividade

territorial nacional e internacional, através das ligações entre as duas principais áreas metropolitanas

nacionais, das ligações regionais e inter-regionais e das ligações internacionais.

No ano de 2019 foram concluídas intervenções no total de 94 km de eletrificação nas Linhas do Minho

(Nine-Viana do Castelo) e do Douro (Caíde-Marco) e de estabilização de taludes na Linha do Norte. Foram,

ainda, lançados os procedimentos de contratação relativos a investimentos associados a mais 92 km de linha

ferroviária.

O Ferrovia 2020 encontra-se numa fase crucial do seu desenvolvimento, evidenciando, em 2020, a

transição da fase de projeto para a fase de obra, com um investimento total de mais de 2 mil milhões de euros.

Das intervenções já em desenvolvimento no terreno, destacam-se: a maior obra de construção de caminho