14 DE DEZEMBRO DE 2020

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Ainda antes da publicação de Os Maias, Eça de Queiroz era já reconhecido como grande romancista, com

várias edições de O Crime do Padre Amaro (1875) e O Primo Basílio (1878), contando também com a

tradução para francês de O Mandarim.

A par da publicação das obras e das várias participações em periódicos nacionais e brasileiros, como O

Atlântico, Gazeta de Notícias, Diário de Notícias, A Ilustração, A Província, Revista de Portugal e O Repórter, a

carreira diplomática de Eça de Queiroz levou-o a Havana, Newcastle, Bristol e Paris, cidades onde se

destacou nas funções de cônsul.

Compelido pela forte consciência humanista que o caracterizava, tornou-se em Cuba uma voz ativa contra

a quase escravatura a que eram submetidos os trabalhadores chineses e africanos do engenho de açúcar. Em

pleno século XXI, ainda é recordado e homenageado em Cuba, através da Cátedra Eça de Queiroz da

Universidade de Havana.

Em 1888, Os Maias impõe-se como um dos maiores romances portugueses, livro hoje essencial para

compreendermos o nosso País. Nele, encontramos tudo o que marca a escrita de Eça de Queiroz: da

simplicidade incisiva do estilo à visão irónica dos políticos e das classes dirigentes. A crítica ao status quo vem

a par da observação íntima das paixões e contradições humanas, o que contribui para a universalidade da

obra. Podemos afirmar que olhamos para a segunda metade do século XIX com os olhos de Eça de Queiroz.

Além de ter influenciado a maneira como escrevemos a nossa própria língua, Eça criou grandes

personagens que continuam a acompanhar-nos. Do Conselheiro Acácio a Luisinha, de Afonso a Carlos da

Maia, de Ega a Tomás de Alencar, de Juliana a Teodoro, os romances de Eça são habitados por gente viva,

com quem nos poderíamos cruzar. Tal identificação, 120 anos depois da morte do seu criador, dá às

personagens queirosianas a marca da verdadeira literatura.

Ele próprio transformado em personagem do nosso imaginário coletivo, Eça de Queiroz é sinónimo de

cosmopolitismo, acutilância e consciência social. Características essenciais numa sociedade que queremos

tão global quanto compassiva.

Numa época em que os índices de leitura descem assustadoramente, muitos têm ainda em Eça de Queiroz

o porto seguro no qual se abrigam. Traduzida em dezenas de línguas, a sua escrita inicia milhares de jovens

ao maravilhoso desafio da leitura, particularmente em Portugal e no Brasil.

Embora nos últimos anos tenha sentido o clima de decadência, não deixou de usar o seu sentido crítico

contra o fatalismo inevitável do atraso. Morria em 1900 aclamado como grande vulto da literatura.

Desde então, a fortuna crítica da sua obra, as inúmeras edições e traduções, adaptações cinematográficas

nacionais e estrangeiras, a influência noutras artes, bem como a inclusão nos programas do ensino

secundário, mas sobretudo a leitura ininterrupta, dão vida ao legado de Eça de Queiroz.

Na senda do repto lançado pela Fundação Eça de Queiroz, considere-se os termos da Lei n.º 28/2000, de

29 de novembro, que define e regula as honras de Panteão Nacional, as quais se destinam a «homenagear e

a perpetuar a memória dos cidadãos portugueses que se distinguiram por serviços prestados ao País, no

exercício de altos cargos públicos, altos serviços militares, na expansão da cultura portuguesa, na criação

literária, científica e artística ou na defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação da pessoa

humana e da causa da liberdade».

À semelhança de Luís Vaz de Camões e Fernando Pessoa, já homenageados no Mosteiro dos Jerónimos,

Eça de Queiroz marcou indelevelmente a Língua Portuguesa. Escritor maior, não só contribuiu como poucos

para a expansão da cultura portuguesa, como o fez sob a égide de um forte carácter humanista, justificando

de forma amplamente consensual a propositura da concessão de honras de Panteão Nacional, no ano em que

se assinalam os 175 anos do seu nascimento e os 120 anos da sua morte.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados abaixo

assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 1 do artigo

3.º da Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro:

1 – Conceder honras de Panteão Nacional aos restos mortais de José Maria Eça de Queiroz, em

reconhecimento e homenagem pela obra literária ímpar e determinante na história da literatura portuguesa.

2 – Constituir um grupo de trabalho composto por representantes de cada grupo parlamentar com a