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efeito, o Governo vai elaborar o Livro Verde do Futuro de Trabalho, que possa servir como

base para esta reflexão.

Respostas sociais dirigidas a crianças e jovens e suas famílias

Na sequência do encerramento das atividades foi preparado uma rede de respostas de

acolhimento de emergência dos filhos de trabalhadores de serviços essenciais da qual

faziam parte creches familiares, creches e equipamentos de pré-escolar da rede solidária

da responsabilidade do MTSSS e as amas do ISS, I.P.

Estas profissionais foram equiparadas às creches, para efeitos de aplicação dos artigos

23.º e 24.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual

(concretamente apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem e

apoio excecional à família para trabalhadores independentes), tendo-se efetivado

acolhimento de crianças em 3 amas integradas do ISS,I.P. (Braga - 1 e Bragança - 2).

Desde o início da medida foram efetuadas 213 ativações, em 14 distritos,

maioritariamente em creches (133) e pré-escolar (59) para filhos de profissionais do

setor social (91) e da saúde (70). Em 07.11.2020 estavam em curso 123 ativações, em

10 distritos

Preparação da retomada da atividade presencial

No âmbito do processo de reabertura dos equipamentos sociais destinados a crianças e

jovens e suas famílias foram desenvolvidas condições genéricas e regras, através da

elaboração de guiões específicos, pela DGS/MTSSS e ME, que definem um conjunto de

normas a observar na reabertura destas respostas no sentido de orientar e harmonizar

o processo, de modo seguro e informado, tendo em vista a segurança das crianças ou

jovens e dos profissionais.

Ao nível das respostas sociais de apoio à primeira infância (amas, creches familiares e

creches), destaca-se a elaboração de diferentes documentos de apoio ao retomar da

atividade por parte das amas integradas no ISS, I.P., designadamente:

• Orientação nº 025/2020 de 13/05/2020 – DGS (NOVO) COVID-19: Medidas de

Prevenção e Controlo em Creches, Creches familiares e Amas.

• Guião orientador da resposta social creche, creche familiar e ama.

• Ficha Técnica de Verificação para Creche, Creche Familiar e Ama.

• Amas | Guião de procedimentos em tempo de COVID 19.

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

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