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6.7. Educação

No período em apreço, as atividades letivas e não letivas presenciais decorreram nos

estabelecimentos de educação e ensino dentro da normalidade, no respeito pelas

recomendações da DGS, à exceção dos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, em que

o Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, que regulamenta a aplicação do estado de

emergência decretado pelo Presidente da República, determinou a suspensão das

atividades letivas e não letivas e formativas, concedendo, nesses mesmos dias, tolerância

de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração

direta do Estado e nos institutos públicos.

Continuaram, também, neste período, a ser asseguradas as Atividades de Animação e

de Apoio à Família (AAAF), ao nível da educação pré-escolar, e as atividades no âmbito

da Componente de Apoio à Família (CAF) e as atividades de enriquecimento curricular

(AEC), ao nível do 1.º ciclo de ensino. As unidades especializadas integradas nos centros

de apoio à aprendizagem estiveram, igualmente, a funcionar.

Prosseguiu-se com a contratação, a termo resolutivo certo, de assistentes operacionais,

conforme Portaria n.º 586-A/2020, de 28 de setembro, e manteve-se o acompanhamento

dos Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário, com vista à inclusão e à

promoÇão do sucesso educativo.

Outras ações e iniciativas

Distribuição dos kits de computadores (computador portátil, auscultador com microfone

e mochila) e conectividade (hotspot e cartão SIM) às escolas – Prossecução da entrega

às escolas dos kits do programa “Escola Digital”.

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, gel à base de álcool e outros

materiais de limpeza – Continuação do processo de aquisição de máscaras e outros

equipamentos de proteção individual para alunos, pessoal docente e pessoal não

docente, gel à base de álcool e materiais de limpeza e desinfeção para o 2.º período.

#ESTUDOEMCASA – No período em análise, continuaram a ser transmitidos os

conteúdos do #EstudoEmCasa, através da RTP Play e da app #EstudoEmCasa.

Decorreram, ainda, sessões técnicas de acompanhamento do grupo de docentes e

coordenadores recrutados pela ANQEP, I.P., que integram a equipa do #EstudoEmCasa.

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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