Não obstante a difusão da nota informativa, a CDPC mantém a realização, com uma

periodicidade quinzenal, da conferência de imprensa, na qual participam o Secretário de

Estado Coordenador na Região do Algarve, o Presidente da CDPC, o CODIS da ANEPC, o

Presidente da ARS e a Delegada de Saúde Regional, onde é efetuado o ponto de situação

regional e uma atualização relativa às medidas adotadas na Região para responder à

pandemia da doença COVID-19, sendo que esta foi realizada no dia 17 de dezembro.

Considerações finais

Durante o período em análise os cidadãos continuam a demonstrar um elevado grau de

acatamento das normas em vigor, quer no que diz respeito à proibição de circulação na via

pública em concelhos de risco elevado. De acordo com os responsáveis das Forças de

Segurança foram registadas situações de incumprimento muito pontuais.

Por tudo o que anteriormente foi exposto, e independentemente da época de verão ter sido

favorável, considera-se previdente a conservação ativa de medidas de vigilância e

acompanhamento em saúde pública.

6.Estrutura de Monitorização – áreas de atuação

6.1. Negócios Estrangeiros

Não obstante todas as recomendações da Comissão Europeia, a reabertura das

fronteiras entre os EMUE/EEE/RU tem sido levada a cabo de forma desordenada, com

vários Estados-membros (EM) a impor unilateralmente e de forma díspar restrições à

entrada no seu território por parte de cidadãos provenientes de outros EM.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) tem acompanhado de perto este tema e

têm sido levadas a cabo inúmeras diligências político-diplomáticas aos mais variados

níveis, em Lisboa e nas diversas capitais, visando:

• Transmitir informação atualizada sobre a situação epidemiológica nacional, de

modo a permitir a tomada de decisões informadas por parte dos vários

EMUE/EEE/RU que optaram por introduzir estes regimes de restrições;

• Sensibilizar os vários EMUE/EEE/RU para a necessidade de se proceder a uma

correta avaliação da situação epidemiológica nacional, a qual teria sempre de

assentar em diversos critérios (v.g. elevada testagem; circunscrição dos surtos;

boa capacidade de resposta do sistema nacional de saúde; baixa taxa de

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