letalidade; medidas de prevenção e proteção em prática), e não apenas num

único critério (v.g. mera contabilização da taxa de novas infeções).

• Defender, igualmente, uma “diferenciação regional” da situação epidemiológica

em Portugal, particularmente no caso das ilhas. Como consequência, vários

países passaram a excluir os Açores e a Madeira das restrições impostas ao

restante território nacional.

No quadro do Mecanismo Integrado da UE de Resposta Política a Situações de Crise

(IPCR) e do Grupo de Trabalho dos Conselheiros Saúde, Portugal apoia o projeto de

recomendação da Comissão Europeia (COM) sobre a necessidade de uma abordagem

coordenada na aplicação de medidas restritivas em matéria de circulação de pessoas,

bem como os esforços da Presidência DE para a adotar rapidamente.

Missões de repatriamento de cidadãos nacionais

Com a progressiva abertura do espaço aéreo internacional e a retoma de variadas rotas

e operações regulares, os voos de repatriamento em grande escala deixaram de ser

necessários, pelo que se registou uma normalização face aos cidadãos regressados aos

seus países de origem.

O MNE mantém-se atento ao desenrolar da situação, tendo, para o efeito, criado, no

passado mês de outubro, uma estrutura informal de acompanhamento de crises

externas, tanto numa vertente preventiva e informativa, como reativa, designada Unidade

de Gestão de Crises (UGC). Sob coordenação da Direção Geral dos Assuntos Consulares

e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), esta Unidade contempla, entre os seus

objetivos primordiais, manter um acompanhamento multissetorial da evolução da

pandemia, articulando informação produzida ou do conhecimento de diferentes áreas

governativas, propondo medidas de correção de procedimentos administrativos ou

sugerindo alterações legislativas.

A UGC permitirá o acompanhamento, em permanência, pelos serviços designados, da

evolução de qualquer crise externa decorrente da evolução da pandemia, sendo ajustável

na sua dimensão, natureza, estado de prontidão, instrumentos de trabalho e recursos,

consoante a natureza e dimensão daquela.

Transporte de equipamento e material médico e acesso a vacinas

Em resultado da progressiva abertura do espaço aéreo internacional e a retoma de

variadas rotas e operações regulares (passageiros e carga), assim como a relativa

diminuição, durante o Verão, da pressão colocada no Sistema Nacional de Saúde pela

5 DE JANEIRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________

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