II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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Os autores do estudo identificaram 365 ligações ferroviárias transfronteiriças em toda a União Europeia e

selecionaram, com base em critérios técnicos, económicos e operacionais, uma shorlist com os 48 projetos mais

promissores e com maior potencial de reativação e entre os quais se inclui a linha do Douro (Pocinho [PT] –

Barca de Alva [PT] – Fregeneda [ES] – Salamanca [ES]).

As conclusões do estudo encomendado pela Comissão Europeia são, portanto, convergentes com as do

estudo precedente das Infraestruturas de Portugal e demonstram, de forma inequívoca, o interesse e o potencial

da Linha Ferroviária do Douro e, justificam, mais do que nunca, que este projeto tenha por parte do governo a

atenção e o cuidado que realmente merece.

Em outubro passado o governo apresentou uma nova versão do Programa Nacional de Investimentos 2030

(PNI 2030), onde foi incluído, pela primeira vez, o projeto de requalificação e eletrificação da Linha do Douro

entre o Pocinho e Barca d’Alva. É um primeiro passo, mas claramente insuficiente, uma vez que a prioridade

que lhe é atribuída não está de acordo com o potencial económico e as oportunidades de desenvolvimento para

o Douro, o Norte e o país que a mesma pode gerar. Acresce que na 31.ª Cimeira Luso-Espanhola, realizada no

mesmo mês de outubro de 2020, na cidade da Guarda, a Linha do Douro foi de novo ignorada na sua agenda e

conclusões. O que demonstra a tibieza da vontade e da ação do governo português em colocar a requalificação

da Linha do Douro, bem como a reposição da ligação a Salamanca, na primeira linha das suas prioridades em

matéria de investimento ferroviário e do desenvolvimento transfronteiriço, apesar dos fundos europeus

substanciais de que o país disporá na próxima década para estes fins.

Nesse sentido, face ao exposto e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia

da República recomenda ao Governo que:

1. Acelere a conclusão da elaboração do projeto de execução e a realização das obras de requalificação e

eletrificação da Linha do Douro entre o Marco de Canaveses e o Peso da Régua;

2. Proceda à abertura imediata dos concursos para a elaboração dos projetos de execução da requalificação

e eletrificação da Linha do Douro entre o Peso da Régua e o Pocinho e entre o Pocinho e Barca d’Alva;

3. Proceda ao reforço e modernização do material circulante da linha do Douro;

4. Desenvolva os necessários contactos com o Governo espanhol no sentido de preparar uma candidatura

conjunta aos programas europeus para a reabertura da ligação ferroviária entre Barca d’Alva e Salamanca, de

acordo com o sugerido no estudo da Comissão Europeia (Direção Geral da Política Regional e Urbana) intitulado

«Comprehensive analysis of the existing cross-border rail transport connections and missing links on the internal

EU borders. Final report. March 2018».

Palácio de São Bento, 6 de janeiro de 2021.

Os Deputados do PSD: Adão Silva — Afonso Oliveira — Alberto Fonseca — Alberto Machado — Alexandre

Poço — Álvaro Almeida — Ana Miguel dos Santos — André Coelho Lima — André Neves — António Cunha —

António Lima Costa — António Maló de Abreu — António Topa — Artur Soveral Andrade — Carla Barros —

Carla Borges — Carla Madureira — Carlos Alberto Gonçalves — Carlos Eduardo Reis — Carlos Peixoto —

Carlos Silva — Catarina Rocha Ferreira — Clara Marques Mendes — Cláudia André — Cláudia Bento —

Cristóvão Norte — Duarte Marques — Duarte Pacheco — Eduardo Teixeira — Emídio Guerreiro — Emília

Cerqueira — Fernanda Velez — Fernando Negrão — Fernando Ruas — Filipa Roseta — Firmino Marques —

Helga Correia — Hugo Carneiro — Hugo Martins de Carvalho — Hugo Patrício Oliveira — Ilídia Quadrado —

Isabel Lopes — Isabel Meireles — Isaura Morais — João Gomes Marques — João Moura — Jorge Paulo Oliveira

— Jorge Salgueiro Mendes — José Cancela Moura — José Cesário — José Silvano — Lina Lopes — Luís Leite

Ramos — Luís Marques Guedes — Márcia Passos — Margarida Balseiro Lopes — Maria Gabriela Fonseca —

Maria Germana Rocha — Mónica Quintela — Nuno Miguel Carvalho — Ofélia Ramos — Olga Silvestre — Paulo

Leitão — Paulo Moniz — Paulo Neves — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Alves — Pedro Pinto — Pedro

Rodrigues — Pedro Roque — Ricardo Baptista Leite — Rui Cristina — Rui Rio — Rui Silva — Sandra Pereira

— Sara Madruga da Costa — Sérgio Marques — Sofia Matos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.