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II SÉRIE-A — NÚMERO 56 2

alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril. N.º 623/XIV/2.ª (CDS-PP) — Melhoria das condições paraacesso à Prestação Social para a Inclusão e aumento do valor de acumulação da Componente Base com rendimentos detrabalho (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de6 de outubro).

Projetos de Resolução (n.os 150, 313, 527 e 539/XIV/1.ª e 791 e 844 a 846/XIV/2.ª): N.º 150/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que não efetuequaisquer contribuições adicionais para o Fundo deResolução):— Informação da Comissão de Orçamento e Finançasrelativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º doRegimento da Assembleia da República.N.º 313/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que não transfiramais verbas para o Fundo de Resolução com vista à injeçãode capital no Novo Banco até que a auditoria às suas contasesteja concluída):— Informação da Comissão de Orçamento e Finançasrelativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º doRegimento da Assembleia da República.N.º 527/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que apoie asorganizações não-governamentais de cariz ambiental noâmbito da crise provocada pela pandemia causada peloSARS-CoV-2):— Informação da Comissão de Ambiente, Energia e

Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 539/XIV/1.ª (Por uma avaliação ambiental estratégicapara a mineração e avaliações ambientais estratégicas nasregiões onde estão em curso ou previstos projetos deprospeção e pesquisa de depósitos de lítio e mineraisassociados):— Informação da Comissão de Ambiente, Energia eOrdenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia daRepública.N.º 791/XIV/2.ª (BE) — Apoio às organizações não-governamentais de cariz ambiental no âmbito da crisepandémica, económica e social.— Vide Projeto de Resolução n.º 527/XIV/1.ª.N.º 844/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo queapresente, com carácter de urgência, o estudo relativo àdefinição das condições de acesso à reforma antecipada para as pessoas com deficiência.N.º 845/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo o ApoioPlurianual do Projeto «Orquestra Geração».N.º 846/XIV/2.ª (BE) — Pela vinculação extraordinária dosdocentes de técnicas especiais.

(a) A publicar oportunamente.(b) Publicado em Suplemento.

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