II SÉRIE-A — NÚMERO 56 36

dos Direitos da Humanidade. As orquestras geração têm a sua origem em 2005, no projeto Geração do bairro da Boba na Amadora, com

base no Agrupamento de Escolas Miguel Torga. Os resultados promissores dos dois primeiros anos de atividade permitiram nesse mesmo ano alargar o projeto a escolas no concelho de Vila Franca de Xira. Seguiu-se em 2008 a instalação no bairro da Mira no concelho da Amadora. Em 2009 dá-se o grande impulso das orquestras geração, com a expansão do projeto a mais oito escolas dos concelhos de Loures, Amadora, Sintra e Sesimbra. Em 2011, Mirandela, Amarante e Murça, bem como o Conservatório de Música de Coimbra, aderiram também ao projeto.

Neste momento, e considerando apenas a Área Metropolitana de Lisboa, estão envolvidas cerca de 1170 crianças e jovens dos 6 aos 20 anos de idade, distribuídos pelos vários instrumentos da orquestra sinfónica, de sopro, de percussão e coro. Em várias outras cidades do centro e do norte do País há 16 orquestras ativas, envolvendo mais de 800 jovens provenientes de famílias que apresentam algum tipo de vulnerabilidade, que participam em atividades de formação musical coordenadas pela Escola de Música do Conservatório Nacional.

Desde sempre que o projeto existe com base em parcerias, integrando escolas, fundações, escolas de música, associações e voluntários.

A responsabilidade pedagógica e artística do projeto é da Escola de Música do Conservatório Nacional, que coordena todos os professores envolvidos. Os docentes, além do instrumento, ensinam também formação musical, coro e expressão dramática, garantindo uma formação artística completa que possibilita aos alunos um futuro de ensino superior e profissionalização musical. As «orquestras geração» envolvem hoje quase 2000 crianças e jovens, entre os 6 e os 20 anos de idade.

O tempo de existência e de experiência deste projeto deixa claro que os seus objetivos de promoção da inclusão social, combate ao abandono e o insucesso escolar, promoção do trabalho de grupo e a autoestima das crianças e das suas famílias, aproximando os pais do processo educativo dos filhos, promovendo o acesso a uma formação musical que seria impossível para a maioria das crianças e jovens que vivem em contextos de exclusão social e urbana, foi inegavelmente alcançada. Assim o comprova o sucesso escolar dos alunos e das alunas das escolas onde o projeto intervém. Prova desse sucesso é, ainda, a sua contribuição para a formação de talentos, de que são exemplo os antigos alunos que atualmente integram orquestras e outras formações musicais internacionais e nacionais.

No entanto, e apesar de todo o seu sucesso, o projeto continua sem qualquer garantia plurianual de financiamento. O que, apesar do enorme número de parceiros municipais e institucionais, significa todos os anos submeter o projeto à possibilidade de extinção e condenar os seus professores à mais absoluta precariedade. O Bloco de Esquerda considera essencial que seja dado um sinal claro de apoio a um projeto com visíveis benefícios para as comunidades, e uma garantia de que todas as orquestras poderão continuar a sua atividade para além da cadência do ano letivo.

Para que o projeto «Orquestra Geração» tenha estabilidade, em lugar de atribuir anualmente os montantes financeiros, vertidos em horas de docência, esse apoio financeiro deve ser garantido por períodos de pelo menos três anos. Esta medida revela-se essencial à continuidade do projeto, permitindo uma gestão com maior previsibilidade, indispensável ao estabelecimento de parcerias com outras entidades, nacionais ou internacionais. Um financiamento plurianual permitirá à «Orquestra Geração» participar noutros projetos, de âmbito internacional, cujas regras contabilísticas exigem demonstração de consistência financeira para lá do horizonte temporal anual.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Garanta no imediato a continuidade do projeto «Orquestra Geração» no ano letivo 2021/22; 2 – Inicie, durante o ano letivo 2020/21, os procedimentos necessários à contratualização plurianual, a cada

triénio ou por período superior, com a «Orquestra Geração», assegurando a estabilidade dos seus profissionais, da oferta educativa das escolas e do percurso educativo dos alunos e alunas que participam no projeto;

3 – Inicie os procedimentos necessários à disseminação do projeto «Orquestra Geração» em todo o território nacional como medida no âmbito do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.