8 DE JANEIRO DE 2021

13

SBN 978-972-99436-6-9.

Resumo: «As culturas intensivas e superintensivas estão associadas ao aumento de pressões ambientais,

nomeadamente a perda de biodiversidade e alterações na paisagem. É o caso do olival intensivo e

superintensivo de regadio. Na região do Alentejo tem vindo a assistir-se a uma mudança no tipo de cultura de

olival, com a transição de olival em modo tradicional para intensivo e superintensivo de regadio, devido à

intensificação de culturas existentes ou à plantação de novas culturas de olival,

num processo impulsionado em parte pela construção da barragem do Alqueva.

Este crescimento transformou o Alentejo na principal região de produção de olival, correspondendo

aproximadamente a metade da produção nacional. A intensificação de culturas, como a do olival, acarreta

outro tipo de problemas para além dos referidos inicialmente, como os relacionados com a erosão do solo,

com o aumento do consumo da água e sua contaminação. Estes problemas por sua vez estão associados à

desertificação. Sendo o Alentejo uma região com elevada suscetibilidade à desertificação, este artigo pretende

ilustrar as implicações negativas que advêm destas alterações, bem como discutir soluções que possam

contribuir para as mitigar.»

———

PROJETO DE LEI N.º 624/XIV/2.ª

ESTABELECE MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO PARA DOCENTES DESLOCADOS DA

RESIDÊNCIA NO CUMPRIMENTO DO SEU EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Exposição de motivos

A educação é um dos mais importantes pilares da sociedade. Os docentes são agentes essenciais para o

desenvolvimento de conhecimento e competências pessoais e interpessoais no seio da comunidade. São um

elo fundamental com as famílias e modelo de referência de muitas crianças e jovens.

A profissão de docente foi sofrendo o desgaste de profundas alterações sociais e tem sido alvo de muitos

obstáculos e dificuldades, seja como resultado de mudanças políticas, seja pelas condições remuneratórias e

de progressão na carreira que não tem permitido a dignificação nem a valorização destes profissionais e os

afasta cada vez mais do sistema educativo, onde já são visíveis carências, particularmente ao nível de

algumas disciplinas. Muito do capital humano especializado que resulta de anos de investimento e formação

dos docentes é canalizado para outras profissões por sentirem falta de condições de segurança e atratividade

na docência.

Para além dos desafios educativos e sociais, das condições profissionais, os docentes viram ainda mais

agravadas as condições do seu exercício profissional, no contexto sanitário da COVID-19. Não obstante, os

docentes, bem como a comunidade educativa em geral, tem demonstrado o seu valor e resiliência neste

processo, não deixando de exercer a sua missão da melhor forma possível perante as condições que

enfrentam.

Se a situação atual dos docentes já é difícil com todas as questões relacionadas com as condições de

desvalorização salarial e limitada progressão das carreiras, ela torna-se mais grave quando os docentes, para

poderem exercer a sua profissão de educadores qualificados, se vêem obrigados, por força dos modelos

concursais vigentes, a concorrer para locais afastados das suas residências fiscais e agregados familiares,

custeando a expensas próprias as despesas de deslocação e/ou residência provisória a que tem que ficar

sujeitos. O problema é mais grave em algumas regiões do país, onde ficam por preencher muitos dos horários

vagos, na medida em que as condições salariais não permitem o pagamento dessas despesas.

No Orçamento do Estado de 2020, foi prevista a criação de um incentivo para a carreira docente em áreas

do país e grupos de recrutamento onde a oferta de profissionais pudesse revelar-se escassa, mas este

processo não chegou a acontecer.

De facto, os docentes têm sido uma das classes profissionais mais prejudicadas na função pública,