Ação local, vigilância ativa e fiscalização

As forças de segurança continuaram a fiscalização, monitorização e acompanhamento

das situações de confinamento obrigatório, procurando prevenir e identificar possíveis

incumprimentos, bem como sensibilizar e aconselhar para os comportamentos a adotar,

elaborando auto de notícia por desobediência nos casos de incumprimento. A PSP e a

GNR mantiveram a realização de ações de verificação e confirmação do cumprimento

das medidas determinadas pelo Governo. As zonas urbanas em geral, têm merecido

especial atenção, devido a ajuntamentos, por vezes com um elevado número de pessoas.

Como medida mitigadora, reforçaram-se as ações de fiscalização e patrulha por parte

das Forças de Segurança.

De igual modo, foi também reforçado o patrulhamento e monitorização da afluência às

zonas balneares e respetivos acessos, bem como da prática de campismo e caravanismo

irregular, de forma preventiva e pedagógica evitar a concentração de pessoas e promover

o cumprimento das recomendações das autoridades de saúde e as normas legais

estabelecidas.

Foi também reforçada a fiscalização e sensibilização quanto às regras a cumprir nos

períodos de 24 a 27 de dezembro de 2020 e de 31 de dezembro de 2010 a 03 de janeiro

de 2021, nomeadamente quanto à proibição de circulação na via pública entre as 23:00

horas do dia 31 de dezembro e as 05:00 horas do dia 4 de janeiro.

No território da Área Metropolitana de Lisboa, onde se concentram a maioria dos casos

ativos na Região, foram realizadas várias ações de sensibilização e fiscalização em

estabelecimentos comerciais, e para além dos casos de cessação imediata e voluntária

da atividade, foram encerrados 3 estabelecimentos, tendo-se mantido a colaboração

com a Autoridade para as Condições do Trabalho.

No âmbito da ação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foram realizadas diversas

ações que incluíram uma vertente de sensibilização sobre a situação pandémica, uma

delas num Terminal Rodoviário e outra num Terminal Ferroviário, com enfoque na

prevenção e sensibilização, em especial no que diz respeito ao cumprimento das regras

profiláticas do distanciamento e utilização de máscara nos transportes públicos. Neste

sentido, foi feita a distribuição de panfletos com tradução para nove idiomas junto da

comunidade estrangeira.

II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________

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