II SÉRIE-A — NÚMERO 65

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Palácio de São Bento, 28 de janeiro de 2021.

Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 892/XIV/2.ª

PELA INCLUSÃO DOS ESTUDANTES A ESTAGIAR EM TODAS AS ENTIDADES DE SAÚDE NOS

GRUPOS PRIORITÁRIOS DE VACINAÇÃO PARA SUA PROTEÇÃO E DOS UTENTES

A pandemia do SARS-CoV-2 em Portugal está na sua fase mais preocupante, atingindo todos os dias

novos máximos de número de casos e de óbitos, e juntando à profunda crise de saúde pública uma

igualmente profunda crise económica e social.

No passado dia 25 de janeiro, foi noticiado que Portugal seria o país com mais casos diários de COVID-19

na União Europeia, pelo quinto dia consecutivo, bem como que seria o país do mundo com mais mortes por

COVID-19, por milhão de habitantes, pelo terceiro dia consecutivo. Na mesma data foi noticiado que, de

acordo com o Our World Data da universidade de Oxford, Portugal seria mesmo o pior país do mundo em

números de casos e de mortes por milhão de habitantes, quer as contas tivessem sido feitas ao último dia de

que havia dados disponíveis (domingo, 24), quer pela média dos sete dias precedentes. No dia 28 de janeiro

foi também noticiado que Portugal se encontraria, a níveis mundiais, no 68.º lugar na resposta à pandemia,

numa classificação feita por um estudo australiano do Instituto Lowy. Por tudo isto se conclui que a situação

pandémica portuguesa é alarmante.

Perante a situação exposta, o plano de vacinação é um aspeto fundamental do combate a esta pandemia:

aplicado de forma estratégica e inteligente pode desacelerar a propagação do vírus, começando por impedir

que todos os que estão na primeira linha de combate fiquem infetados e infetem os utentes.

No entender da Iniciativa Liberal, as prioridades de vacinação devem obedecer a critérios de importância e

relevância quanto ao combate direto à pandemia. Considerando o exposto, propõe-se a recomendação ao

Governo que, visando o combate efetivo à pandemia, sejam considerados prioritários nos grupos de vacinação

os estudantes de todas as áreas que estejam a estagiar em todas as entidades de saúde.

É do maior interesse, tanto para a saúde pública e bem-estar destes cidadãos, como para garantir o

combate à pandemia, que estes estudantes estejam protegidos e que possam garantir, igualmente, a proteção

dos seus utentes.

Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do número 1 do artigo 4.º do

Regimento da Assembleia da República, o Deputado único abaixo assinado da Iniciativa Liberal apresenta o

seguinte projeto de resolução:

Resolução

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que inclua os estudantes a estagiar em todas as entidades de saúde nos grupos

prioritários do plano de vacinação, quer para proteção dos mesmos, quer para proteção dos doentes a quem

prestam cuidados.

Palácio de São Bento, 28 de janeiro de 2021.

O Deputado do IL, João Cotrim de Figueiredo.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.