6. Estrutura de Monitorização – áreas de atuação

6.1. Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros continuou a reiterar a importância do trabalho

conjunto ao nível da UE e a necessidade de intensificar as medidas coordenadas de

preparação e resposta à pandemia, para garantir a proteção da saúde pública e, em

simultâneo, a salvaguarda da liberdade de circulação e a integridade do espaço

Schengen.

Prosseguiram os esforços de coordenação no Conselho no que diz respeito à distribuição

e disponibilização atempada das vacinas contra a covid-19, às estratégias nacionais de

vacinação, e à comunicação estratégica sobre a segurança, eficácia e importância das

vacinas, assim como em relação à proposta de Recomendação do Conselho relativa a

um quadro comum para a utilização, a validação e o reconhecimento mútuo dos testes

rápidos de deteção de antigénios para a covid-19 na UE.

Na sequência do rápido aumento dos casos detetados no Reino Unido, uma grande parte

pertencente a uma nova variante do vírus, a maioria dos Estados-Membros tomou a

decisão unilateral de suspender os voos de passageiros provenientes daquele país.

Portugal decidiu autorizar, apenas, a entrada de cidadãos nacionais e não nacionais com

autorização de residência, mediante apresentação de teste PCR negativo.

Tendo como objetivo principal evitar a situação que ocorreu no início da primavera e a

interrupção das cadeias de abastecimento registadas por toda a Europa, a Comissão

Europeia adotou uma recomendação relativa a uma abordagem coordenada em matéria

de viagens e transportes em resposta à variante do SARS-CoV-2 detetada no Reino Unido

(Recomendação (UE) 2020/2243). Para limitar a propagação da nova estirpe do vírus, a

Comissão desincentivou todas as viagens não indispensáveis de e para o Reino Unido,

recomendando isenções para os cidadãos e residentes poderem regressar a casa e para

outros viajantes por razões essenciais, tendo instado os Estados-Membros (EM) a

implementar estas medidas.

No âmbito do rastreio dos contactos transfronteiras, prosseguiram os trabalhos técnicos

do projeto piloto para a criação de uma plataforma interoperável para formulários

digitais de localização do passageiro (no qual Portugal participa como observador),

tendo começado pelas viagens aéreas em dezembro, com o objetivo de ter um sistema

em funcionamento para todos os modos de transporte até abril de 2021.

8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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