Debates Parlamentares - Diário 081, p. 28 (2021-02-22)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 81

escalas: portuguesa, europeia e mundial. Que tem vínculos afetivos com a lusofonia, o Brasil e a Baía onde

ele viveu, com as Américas, com África e o Oriente.

Que recebe conferencistas de todo o mundo. Que dá guarida a intelectuais exilados. Que é o lugar de

encontro físico, mas também de teletrabalho de que vamos continuar a precisar, com a infraestrutura moderna

rede 5G, realidade aumentada, salas de reunião virtual que nos permitirá reunir e conversar não só em tempo,

mas em escala real, com o resto do mundo».

Um projeto com a ampla ambição assim delineada não nascerá, nem poderá alcançar consagração e

financiamento europeu, sem esforços insistentes da diplomacia portuguesa e dos órgãos de soberania.

A Assembleia da República deve contribuir para que o projeto de uma Biblioteca Eduardo Lourenço seja

consagrado e concretizado. Essa homenagem fará perdurar alguns dos valores que foram mais caros ao

pensador e ao homem de boas causas.

Nestes termos, os Deputados abaixo assinados apresentam, nos termos constitucionais e regimentais, o

seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa:

a) Apoiar a criação de uma grande biblioteca pública de dimensão europeia e internacional com a

denominação Biblioteca Eduardo Lourenço.

b) Recomendar ao Governo que sejam adotadas as medidas necessárias e adequadas para que o projeto

seja delineado em termos densificados e possa receber consagração e cofinanciamento pela União Europeia;

c) Determinar que a Comissão de Cultura e Comunicação estabeleça diálogo com entidades do setor

privado e da Administração Pública e apresente periodicamente relatórios de progresso ao Presidente da

Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 19 de fevereiro de 2021.

Os Deputados do PS: José Magalhães — Rosário Gambôa — Pedro Delgado Alves — Edite Estrela — Ana

Paula Vitorino — Bruno Aragão — Sara Velez — Diogo Leão — Pedro Cegonho — Luís Graça — Maria da

Graça Reis — Carla Sousa — Sofia Araújo — Cristina Sousa — Ivan Gonçalves — Mara Coelho.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1003/XIV/2.ª

RECOMENDA AO MINISTÉRIO DO AMBIENTE QUE RESPONDA ÀS PERGUNTAS DOS DEPUTADOS

FACE AO INCUMPRIMENTO SISTEMÁTICO DESTE DEVER

Exposição de motivos

O Ministério do Ambiente e Ação Climática, durante a primeira sessão legislativa, foi o pior ministério do

governo na resposta às perguntas submetidas pelos Deputados, incumprindo sistematicamente os seus

deveres democráticos previstos na lei.

Os dados estão compilados no Relatório de progresso referente à 1.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura

dedicado à «Avaliação dos deveres constitucionais e regimentais em matéria de perguntas e requerimentos

dos Deputados», de janeiro de 2021. Calculando a % de perguntas não respondidas temos o seguinte ranking

do incumprimento:

II SÉRIE-A — NÚMERO 81 28 escalas: portuguesa, europeia e mundial. Que tem vínculos afetivos com a lusofonia, o Brasil e a Baía onde ele viveu, com as Américas, com África e o Oriente. Que recebe conferencistas de todo o mundo. Que dá guarida a intelectuais exilados. Que é o lugar de encontro físico, mas também de teletrabalho de que vamos continuar a precisar, com a infraestrutura moderna rede 5G, realidade aumentada, salas de reunião virtual que nos permitirá reunir e conversar não só em tempo, mas em escala real, com o resto do mundo». Um projeto com a ampla ambição assim delineada não nascerá, nem poderá alcançar consagração e financiamento europeu, sem esforços insistentes da diplomacia portuguesa e dos órgãos de soberania. A Assembleia da República deve contribuir para que o projeto de uma Biblioteca Eduardo Lourenço seja consagrado e concretizado. Essa homenagem fará perdurar alguns dos valores que foram mais caros ao pensador e ao homem de boas causas. Nestes termos, os Deputados abaixo assinados apresentam, nos termos constitucionais e regimentais, o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa: a) Apoiar a criação de uma grande biblioteca pública de dimensão europeia e internacional com a denominação Biblioteca Eduardo Lourenço. b) Recomendar ao Governo que sejam adotadas as medidas necessárias e adequadas para que o projeto seja delineado em termos densificados e possa receber consagração e cofinanciamento pela União Europeia; c) Determinar que a Comissão de Cultura e Comunicação estabeleça diálogo com entidades do setor privado e da Administração Pública e apresente periodicamente relatórios de progresso ao Presidente da Assembleia da República. Palácio de São Bento, 19 de fevereiro de 2021. Os Deputados do PS: José Magalhães — Rosário Gambôa — Pedro Delgado Alves — Edite Estrela — Ana Paula Vitorino — Bruno Aragão — Sara Velez — Diogo Leão — Pedro Cegonho — Luís Graça — Maria da Graça Reis — Carla Sousa — Sofia Araújo — Cristina Sousa — Ivan Gonçalves — Mara Coelho. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1003/XIV/2.ª RECOMENDA AO MINISTÉRIO DO AMBIENTE QUE RESPONDA ÀS PERGUNTAS DOS DEPUTADOS FACE AO INCUMPRIMENTO SISTEMÁTICO DESTE DEVER Exposição de motivos O Ministério do Ambiente e Ação Climática, durante a primeira sessão legislativa, foi o pior ministério do governo na resposta às perguntas submetidas pelos Deputados, incumprindo sistematicamente os seus deveres democráticos previstos na lei. Os dados estão compilados no Relatório de progresso referente à 1.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura dedicado à «Avaliação dos deveres constitucionais e regimentais em matéria de perguntas e requerimentos dos Deputados», de janeiro de 2021. Calculando a % de perguntas não respondidas temos o seguinte rankingdo incumprimento:

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