22 DE FEVEREIRO DE 2021

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mundo se viraram na busca de uma resposta para travar o novo coronavírus. Em velocidade inédita na nossa

história, o desenvolvimento da vacina revelou uma vigorosa vitória da Ciência. Hoje, como nunca, percebemos

a importância da Ciência e da Investigação Científica para a Humanidade, podendo mesmo afirmar-se que o

ano de 2020 foi o ano da Ciência.

Em Portugal os investigadores estiveram na linha da frente, colaboraram com investigação sobre o SARS-

CoV-2, colaboraram com informação e esclarecimentos sobre esta pandemia, colaboraram com as Unidades

de Saúde com os Lares e outras Instituições da sociedade civil, na realização de colheitas e análises,

colaboraram na implementação e desenvolvimento de testes, colaboraram na análise de dados

epidemiológicos e de progressão da doença. Não obstante, foram igualmente parte da solução,

desenvolvendo os testes fabricados em Portugal e continuam a contribuir para resolver estes e outros

problemas do nosso dia-a-dia.

Numa altura em que o país atravessa a maior crise pandémica de que há memória, a par de uma crise

económica e social que promete ser das maiores de sempre, o Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior prevê no Orçamento do Estado de 2021 para a ciência uma redução de verbas a rondar os 14

milhões de euros (de 426 milhões em 2020 para 412 milhões de euros em 2021). Também as verbas previstas

para a Fundação de Ciência e Tecnologia (FCT) vão cair em 2021, quebra que se traduz em 6% (cerca de dez

milhões de euros) no investimento em emprego científico.

Em Portugal assistimos cada vez mais a uma subvalorização da Ciência e da Comunidade Científica.

Enquanto em 2017 o investimento em Ciência foi de 1,33% do PIB, países como: Israel investiu 4,5%, a

Suécia investiu 3,4% e a Áustria investiu 3,2% (dados OCDE). O Eurostat confirma que o financiamento da

ciência e inovação em Portugal em 2019 (1,4% PIB) é muito inferior ao da média europeia (2,19% PIB).

Relativamente aos projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico (IC&DT), enquanto em

2012, em pleno período de austeridade se aprovaram 12% dos projetos científicos candidatados, em 2020

esse valor não ultrapassou os 5,3%, num total de 312 candidaturas

Contextualizando com a realidade europeia, os planos nacionais de outros países europeus possuem taxas

de aprovação na ordem dos 15% a 25% em concursos com regularidade anual, incluindo países como

Espanha, Itália, França ou Alemanha. Em 2012, a FCT contou com 92 milhões de euros para apoiar projetos

IC&DT. Em 2020, a verba não ultrapassa os 75 milhões de euros. Desde 2004, só em 2010 o orçamento para

estes concursos foi inferior ao de 2020. E, se a taxa de aprovação de projetos é drasticamente baixa, mais

grave ainda é o facto da FCT e o Ministério da Ciência só terem aberto nos últimos 5 anos, um concurso

(2017) similar aos de 2012 e 2014.

E, já as taxas de aprovação do concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual (CEEC) tinham sido

extremamente baixas. Objetivamente, no CEEC foram validadas pela FCT e sujeitas a avaliação pelos pares

3648 candidaturas, mas apenas 300 (8,2%) foram financiadas.

Os resultados destes concursos, com taxas de aprovação tão diminutas, vêm demonstrar que o

financiamento atribuído pelo Governo à Ciência fica muito aquém do discurso da narrativa oficial e está

totalmente desajustado da dimensão e das necessidades da comunidade académica e científica portuguesa.

Urge, definir uma estratégia para a ciência para a próxima década, garantindo estabilidade e financiamento

regular, nomeadamente dos projetos científicos, mas também das pessoas, independentemente dos ciclos

políticos.

Assim sendo e considerando, não só a relevância do assunto para as instituições de ensino superior,

centros de investigação e vários institutos em geral e muito especificamente para a Ciência e para os

Investigadores, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do

Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

1 – Reforçar a verba atribuída à nova edição do CEEC (4.ª Edição), por forma a aumentar o número de

contratos;

2 – Contribuir para a estabilidade da ciência aplicando uma percentagem mínima, por exemplo de 15%,

nas aprovações do CEEC e de projetos de IC&DT;

3 – Distribuir e equilibrar a aprovação de projetos financiados, pelos diferentes sistemas, por área

científica de investigação e por sistemas de ensino e região;

4 – Estimular mais concursos a financiamento de projetos em todos os domínios científicos e de IC&DT,

com a abertura de edições anuais e com datas bem definidas;