4 DE MARÇO DE 2021

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unanimidade, com votos a favor dos Deputados do PS, do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP, encontrando-se

ausentes os Deputados do PAN, do PEV e do IL.

7 – Anexa-se o texto final respetivo.

Palácio de São Bento, 2 de março de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

Texto final

Recomenda ao Governo que proceda à criação de um fundo de apoio extraordinário ao

associativismo juvenil

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Crie um fundo de apoio extraordinário ao associativismo juvenil, de forma a auxiliar as associações

juvenis com dificuldades financeiras, a fim de mitigar as consequências da crise motivada pela pandemia

causada pela doença COVID-19:

a) No pagamento das rendas das suas sedes;

b) No pagamento das despesas correntes;

c) No pagamento dos salários dos seus funcionários;

d) Fruto de uma quebra de receitas comprovada, dado o cancelamento das suas iniciativas.

2 – Mobilize o dinheiro necessário para o fundo de apoio ao associativismo jovem referido no número

anterior através das verbas não investidas durante todo o ano de 2020 por parte do Instituto Português do

Desporto e da Juventude (IPDJ, IP).

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 892/XIV/2.ª

(PELA INCLUSÃO DOS ESTUDANTES A ESTAGIAR EM TODAS AS ENTIDADES DE SAÚDE NOS

GRUPOS PRIORITÁRIOS DE VACINAÇÃO PARA SUA PROTEÇÃO E DOS UTENTES)

Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa (Poderes

dos Deputados) e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República (Poderes dos

Deputados), o Deputado da IL apresentou a seguinte iniciativa:

 Projeto de Resolução n.º 892/XIV/2.ª (IL) – Pela inclusão dos estudantes a estagiar em todas as

entidades de saúde nos grupos prioritários de vacinação para sua proteção e dos utentes

2 – A discussão da iniciativa ocorreu na reunião da Comissão de 2 de março de 2021.

3 – O Deputado João Cotrim de Figueiredo (IL) realçou a importância do projeto em termos de inclusão de