II SÉRIE-A — NÚMERO 92

30

luminosos que se encontram em terra induzem em erro a navegação, daqui podendo resultar graves acidentes,

especialmente durante o período noturno, ou em situações de fraca visibilidade e de maior agitação marítima.

Como se sabe, a barra de Tavira foi fixada artificialmente em 1927, tendo sido necessário proceder à sua

reabertura em 1961 e, posteriormente, ao prolongamento dos molhes. O molhe oeste conduz à retenção de

areias a poente, o que favorece a sua transposição e ao crescente assoreamento da entrada da barra. São

assim necessárias dragagens de fundo e de manutenção, de forma regular, como aliás é reconhecido pelo Plano

Plurianual de Dragagens Portuárias 2018/22.

Em outubro de 2017, decorrente de um Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda, aprovado, foi publicada

a Resolução da Assembleia da República n.º 239/2017, de 26 de outubro, na qual se recomenda ao governo

que, entre outros pontos, desenvolva e concretize ações concretas para solucionar, de forma eficaz, o problema

do assoreamento de diversos portos de pesca nacionais onde este ocorre ciclicamente. Naturalmente que o

desassoreamento deverá abranger as barras e canais que dão acesso a esses portos, como seja a barra de

Tavira e os canais de acesso aos portos de Santa Luzia e de Cabanas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda, com urgência, ao

desassoreamento da barra de Tavira e dos canais de acesso aos portos de Santa Luzia e de Cabanas,

salvaguardando os valores ambientais em presença.

Assembleia da República, 9 de março de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: João Vasconcelos — Ricardo Vicente — Pedro Filipe Soares —

Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires

— Joana Mortágua — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro —

Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Sandra Cunha — Catarina Martins.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1064/XIV/2.ª

CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CENTRO DE SAÚDE NA QUINTA DO CONDE, EM SESIMBRA

A freguesia da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal, tem cerca de 33 mil habitantes.

É uma zona que tem apresentado um considerável aumento de habitantes nas últimas décadas, crescimento

esse que não tem sido acompanhado do necessário reforço de serviços públicos, como é o caso dos serviços

de saúde.

Neste universo de 33 mil habitantes, apenas cerca de 16 mil têm acesso a médico de família, resultando em

que mais de 50% da população da Quinta do Conde não tenha acesso a médico de família e/ou

acompanhamento ao nível dos Cuidados de Saúde Primários.

Atualmente, as unidades existentes não conseguem responder de forma atempada às necessidades da

crescente população. Quer a UCSP, quer a USF, embora disponham de instalações recentes, não são

suficientes, também ao nível do número de profissionais, para servir esta população.

Para além disso, durante o período noturno, das 20h às 08h00, não existe na zona nenhuma assistência

médica de proximidade, o que obriga os utentes a deslocarem-se cerca de 20 quilómetros até ao Hospital de

Setúbal, que é o mais próximo. Acresce a este problema a deficitária rede de transportes públicos que servem

esta área.

Por tudo isto, e pela necessidade de reforçar os CSP de forma a garantir o acesso à primeira linha de resposta

do SNS, é com urgência que 4190 peticionários revindicam, e, no entender do Bloco de Esquerda, com toda a

justiça, a construção de um novo Centro de Saúde, existindo por parte da autarquia a abertura para a