9 DE MARÇO DE 2021

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contribuir para combater este problema de saúde pública.

Portugal integra o grupo de países que têm como dieta a dieta mediterrânica, considerada como a dieta mais

saudável e equilibrada internacionalmente. A promoção desta dieta na base da sua acessibilidade a todas as

pessoas e agregados do nosso País surge assim, como um ponto de partida facilitador.

No combate à obesidade, é essencial considerar a prevenção primária e a prevenção secundária.

No contexto de prevenção primária é fundamental atuar nos dois principais fatores de risco modificáveis da

obesidade, hábitos alimentares inadequados e inatividade física, tendo como base a correlação entre

desigualdades e inacessibilidade a estes dois fatores. Segundo o último relatório do Plano Nacional para a

Promoção da Alimentação Saudável, foram implementadas diversas medidas para melhorar os hábitos

alimentares da população portuguesa como a definição do perfil nutricional da publicidade dirigida a crianças,

impostos especiais sobre o consumo de bebidas açucaradas e a primeira campanha para a promoção da

alimentação saudável.

A cooperação com os setores da indústria e distribuição alimentar, promovida pelo Estado, pela Assembleia

da República e por diferentes governos em diferentes políticas públicas, tem tido ao longo dos últimos anos um

papel importante na prevenção das doenças associadas à obesidade. A redução do teor de sal ou açúcar em

produtos alimentares como o pão, batatas fritas, refrigerantes, produtos pré-preparados, entre outros, contribuiu

para a prevenção da obesidade.

A obesidade infantil deve continuar a estar no centro das preocupações na prevenção da obesidade. Apesar

de Portugal apresentar um decréscimo da prevalência do excesso de peso e obesidade infantil de 22% entre

2008 e 2019, esta é uma área em que se deve continuar a investir junto das escolas, famílias e serviços de

saúde.

Na prevenção secundária, devem ser identificados os casos de obesidade e pré-obesidade nos diferentes

prestadores de serviços de saúde. A identificação e intervenção precoce da obesidade, especialmente nos

cuidados de saúde primários, é um fator critico de sucesso na prevenção da obesidade. Neste âmbito, deve ser

realçado também o papel dos nutricionistas na promoção de estilos de vida saudáveis, contribuindo para uma

abordagem multidisciplinar na prevenção da obesidade.

O aconselhamento para a alimentação saudável deve ser considerado como uma medida de prevenção e

terapêutica para a obesidade e deve ser contemplado no contexto das consultas dos cuidados de saúde não

especializados, considerando adicionalmente a referenciação para a consulta de Nutrição.

Em conclusão, é necessário continuar a promover as políticas de prevenção quer primárias, quer secundárias

da obesidade, através da promoção de medidas de uma alimentação saudável, de estilos de vida saudáveis e

da deteção precoce da obesidade nas diferentes instituições de saúde, com particular enfase nos cuidados de

saúde primários. O sucesso da prevenção depende da sua transversalidade e articulação entre diferentes áreas

governativas, e entre os diferentes níveis de exercício do poder político. O resultado destas políticas contribuirá

para a prevenção de doenças crónicas, ganhos em saúde e diminuição dos custos associados à obesidade.

Assim, nos termos constitucionais e aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista

abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República

resolve recomendar ao Governo:

1 – Que no âmbito da necessária avaliação dos Planos Nacionais para a Promoção da Alimentação Saudável

e para a Promoção da Atividade Física, se promova um amplo debate com os seus resultados, as suas

consequências para a saúde das pessoas ao longo da vida e para o desenvolvimento do País e que na promoção

do plano devem ser usados todos os meios incluindo os digitais, segmentando a informação de acordo com os

públicos-alvo;

2 – Que a definição dos novos Planos Nacionais, referidos no ponto anterior, resultem do envolvimento de

todas as entidades, das diferentes áreas consideradas essenciais, nomeadamente com o envolvimento e

audição dos grupos sociais que revelam mais dificuldades no acesso a uma alimentação saudável e ao exercício

físico e da indústria, sob coordenação do Ministério da Saúde, através da Direção Geral da Saúde;

3 – Continuar a promover a cooperação com os sectores da distribuição alimentares e da indústria,

reforçando os procedimentos para a diminuição de componentes prejudiciais à saúde, contribuindo desta forma

para a prevenção da obesidade, dado que estes setores são aliados fundamentais para o sucesso dos objetivos