Proteção Civil, a CDPC continuou a difundir semanalmente, junto dos órgãos de comunicação,

uma nota informativa, onde são vertidos os dados relativos à situação epidemiológica regional.

Não obstante a difusão da nota informativa, a CDPC mantev0065 a realização, com uma

periodicidade quinzenal, da conferência de imprensa, na qual participam o Secretário de

Estado Coordenador na Região do Algarve, o Presidente da CDPC, o Comandante Regional da

ANEPC, o Presidente da ARS e a Delegada de Saúde Regional, onde é efetuado o ponto de

situação regional e uma atualização relativa às medidas adotadas na Região para responder

à pandemia da doença COVID-19.

6. Estrutura de Monitorização – áreas de atuação

6.1. Negócios Estrangeiros

Vertente Europeia

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) prosseguiu a defesa de abordagens

comuns e coordenadas, ao nível da União Europeia, no combate à pandemia e suas

consequências, sem deixar de acautelar a liberdade de circulação e a integridade do

espaço Schengen. Na reunião informal dos Ministros da Saúde, a 1 de março, a

Presidência Portuguesa do Conselho da UE reiterou o objetivo de vacinar 80% das

pessoas com mais de 80 anos até ao final de março, bem como a meta de atingir a

vacinação de 70% da população da UE até ao final do Verão.

Os Líderes europeus reafirmaram, a 25 e 26 de fevereiro, a sua determinação em manter

as fronteiras abertas para assegurar o funcionamento do mercado único, incluindo o

fluxo de bens e de serviços essenciais através dos “Corredores Verdes”, bem como os

direitos dos trabalhadores transfronteiriços.

Será de referir, a este propósito, que, na segunda quinzena de fevereiro, foram adotadas

e implementadas medidas restritivas unilaterais que tiveram impacto no regular

funcionamento do Mercado Interno levando à disrupção dos “Corredores Verdes”.

Diversos Estados-Membros manifestaram a sua preocupação com o impacto negativo

das medidas impostas pela Alemanha, em reação à presença de variantes de risco na

região do Tirol Austríaco e na Chéquia. A imposição de testes realizados até 48h antes

de entrar no país aos trabalhadores do setor dos transportes, bem como a falta de

centros de testagem nas fronteiras levou a elevados constrangimentos de trânsito na

22 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________

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