fronteira alemã-checa devido ao controlo nas fronteiras, que chegaram a estender-se por

20km, tendo um efeito dominó com impacto no mercado interno e na economia

europeia, principalmente sentidos na AT, CZ e IT, situação que tem vindo a ser atenuada.

Os Líderes consideraram indispensável o respeito pela abordagem comum acordada nas

Recomendações sobre uma abordagem coordenada das restrições à liberdade de

circulação em resposta à pandemia (viagens no interior da UE) e sobre a restrição

temporária das viagens não essenciais com destino à UE, recentemente alteradas, não

obstante, poder ser necessário restringir as viagens não essenciais pela disseminação

de novas variantes, as medidas deverão sempre ser proporcionais, não discriminatórias

e previsíveis. Instaram ainda que se continue a trabalhar nas recomendações existentes

à luz de novos desenvolvimentos, nomeadamente, a propagação de novas variantes, para

promover a convergência de posições e considerar as lições aprendidas durante este

período.

Em linha com a proposta da Presidência, a lista de “países seguros” constante do Anexo

I da Recomendação do Conselho 2020/912 manteve-se inalterada.

No âmbito do rastreio dos contactos transfronteiriços, prosseguiram os trabalhos

técnicos do projeto piloto para a criação de uma plataforma interoperável para

formulários digitais de localização do passageiro (no qual Portugal participa como

observador), com o objetivo de ter um sistema em funcionamento para todos os modos

de transporte até abril de 2021.

No que respeita ao combate à pandemia e às suas consequências, os Líderes europeus

afirmaram a sua determinação em continuar a colaborar e a coordenar a sua ação,

reconhecendo que a situação epidemiológica continua a ser grave e que as novas

variantes virais representam desafios acrescidos, sendo necessário manter restrições

rigorosas e intensificar os esforços para acelerar o fornecimento de vacinas. Apoiaram

os esforços da Comissão Europeia para trabalhar com a indústria e com os Estados-

Membros, no sentido de aumentar a atual capacidade de produção de vacinas e de

adaptar as vacinas às novas variantes. Apelaram às empresas para assegurarem a

previsibilidade da sua produção de vacinas e respeitarem os prazos contratuais de

entrega, pedindo também o reforço da transparência no que respeita aos esforços

globais de produção. Reafirmaram ainda o apoio da UE à Organização Mundial da Saúde

(OMS), bem como a solidariedade da UE para com os países terceiros através do

mecanismo COVAX, comprometendo-se a assegurar uma justa contribuição da UE para

o financiamento do instrumento “The Access to Covid-19 Tools (ACT) Accelarator” da

II SÉRIE-A — NÚMERO 101______________________________________________________________________________________________________

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