II SÉRIE-A — NÚMERO 112

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produção e disponibilização de ferramentas de informação e de suporte à formação; eliminar os desperdícios de

água e reduzir a níveis aceitáveis as perdas de água nos sistemas, dando prioridade para os que são

potencialmente mais significativos (sistemas de natureza pública e/ou coletiva); promover iniciativas concretas

com base em parcerias entre entidades públicas e/ou privadas; garantir a avaliação periódica e sistemática das

ações que permitam conhecer a evolução do PNUEA.

Foram ainda definidos os objetivos estratégicos e específicos para os setores urbano, agrícola e industrial,

definindo metas para reduzir os desperdícios dos vários setores, bem como as respetivas medidas e

mecanismos de implementação. A coordenação da implementação do PNUEA seria assegurada pelo então

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, agora Ministério do Ambiente e

Ação Climática, através da Agência Portuguesa do Ambiente.

De 2012 a 2020, período de implementação do PNUEA, as alterações climáticas têm-se vindo a agravar,

exercendo pressão adicional sobre os recursos hídricos e o acesso à água, com um número de períodos de

seca prolongada que pode triplicar nas próximas décadas, de acordo com investigadores da Faculdade de

Ciências da Universidade de Lisboa, importando proteger o acesso da população mais vulnerável, em particular

os residentes em zonas sem acesso à rede pública de abastecimento ou onde essa se encontra sob particular

pressão.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, a Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira

recomenda ao Governo que:

1 – Utilize a sua influência no Conselho da União Europeia, em particular durante o exercício da sua

presidência, para que seja aprovado uma lei europeia do clima com metas ambiciosas com o intuito de travar

as alterações climáticas que contribuem para a escassez de água em Portugal;

2 – Promova regulação adequada para os setores agrícolas e industriais para acelerar a redução efetiva do

uso de água desses setores, bem como a eliminação da contaminação de aquíferos preciosos decorrente das

suas atividades;

3 – Estabeleça limites para a exploração de culturas agrícolas particularmente dependentes de grandes

quantidades de água;

4 – Proteja o acesso à água das populações mais vulneráveis;

5 – Divulgue os resultados da implementação do Plano Nacional de Uso Eficiente de Água, nomeadamente

quanto às metas estabelecidas, através do organismo responsável, a Agência Portuguesa do Ambiente;

6 – Informe relativamente aos planos existentes para a gestão dos recursos hídricos e o uso eficiente de

água para os anos 2021 em diante, com particular enfase no cenário de agravamento dos períodos de seca

prolongada.

Assembleia da República, 8 de abril de 2021.

A Deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.