9 DE ABRIL DE 2021

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Apesar de a sua preservação ter sido defendida por especialistas em património industrial de renome nacional e internacional (nomeadamente através de parecer do Professor Doutor José Manuel Lopes Cordeiro, da Universidade do Minho), a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) recusou a classificação do imóvel, remetendo a decisão para a Câmara Municipal do Porto, que tomou a mesma decisão.

Em relação à antiga estação do Porto-Boavista, a Câmara Municipal do Porto, que a recusou classificar como imóvel de interesse público municipal, propôs recentemente a sua transferência física para outro local4. O primeiro subscritor dos pedidos de classificação do imóvel, Hugo Silveira Pereira, investigador auxiliar do Centro Interuniversitário de História das Ciências e da Tecnologia (Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa) e especialista em história e património ferroviário, considerou a proposta incompatível com o princípio 5-III da Carta de Nizhny Tagil sobre o património industrial (2003)5, que só admite a deslocação de património industrial para acudir a necessidades socioeconómicas imperiosas, o que não é o caso do projeto imobiliário de cariz comercial previsto. O investigador realçou ainda a contradição existente entre o facto de a Câmara Municipal do Porto não considerar valor patrimonial na antiga estação, mas propor a sua transferência para outro local. Daqui retira que «tendo em conta os projetos que se falam para aquele espaço, pode concluir-se que esta contradição visa apenas não o interesse patrimonial e histórico da estação, mas retirar um obstáculo ao projeto para ali previsto»6.

Tudo isto poderia ser resolvido de outra forma se o Governo revertesse a decisão de venda, renegociando estes contratos e cedendo o terreno à autarquia com condicionantes de preservação da estação ferroviária e de garantia de espaços naturalizados de fruição pública na sua envolvência.

Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

1. Tome as diligências necessárias para garantir a proteção do património cultural da antiga estação

ferroviária da Boavista, promovendo a sua preservação e classificação como Imóvel de Interesse Público, como defendido por especialistas na área do património industrial;

Palácio de São Bento, 9 de abril de 2021.

O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1193/XIV/2.ª

PELA RETOMA DE TODAS AS MODALIDADES DESPORTIVAS E ABERTURA AO PÚBLICO DE

ESTÁDIOS, PAVILHÕES E DEMAIS RECINTOS DESPORTIVOS DURANTE O MÊS DE ABRIL

O País está finalmente, após longos meses, a desconfinar e a restituir as liberdades aos seus cidadãos. Na terceira fase do plano de desconfinamento, que se inicia no dia 19 de abril, diversas atividades fundamentais retomarão a normalidade. A educação, com a reabertura das escolas do ensino secundário e do ensino superior, e a cultura, com a reabertura de cinemas, teatros e outras salas de espetáculos. Irão ainda reabrir as lojas do cidadão com atendimento presencial por marcação, bem como o comércio de rua e em centros comerciais, restaurantes, cafés e pastelarias, mesmo que com algumas restrições de lotação e horário.

No entanto, a Iniciativa Liberal regista um flagrante esquecimento no plano de desconfinamento, no que toca a uma parte fundamental do bem-estar físico e mental dos cidadãos: o direito ao desporto. Não falamos apenas da prática desportiva mas também da possibilidade de assistir a desportos. A maioria das modalidades desportivas, nos mais diversos escalões, continuam proibidas, a atividade física ao ar livre continua restringida

4 https://www.publico.pt/2021/02/09/local/noticia/grupo-aponta-contradicao-classificacao-estacao-boavista-porto-1949979 5 https://www.redalyc.org/pdf/3517/351732195011.pdf 6 https://www.publico.pt/2021/02/09/local/noticia/grupo-aponta-contradicao-classificacao-estacao-boavista-porto-1949979