Debates Parlamentares - Diário 113, p. 1 (2021-04-09)

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Sexta-feira, 9 de abril de 2021 II Série-A — Número 113

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Resoluções: (a) — Recomenda ao Governo a implementação do Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento para apoio aos inquilinos contra o assédio imobiliário. — Recomenda ao Governo a integração da Linha do Vouga no Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos. — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para adaptar os procedimentos judiciais às crianças. Projetos de Lei (n.os 773, 790 e 791/XIV/2.ª): N.º 773/XIV/2.ª (Define um regime temporário de contingência para as redes de faixas secundárias de gestão de combustível): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 790/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Garante o direito dos trabalhadores à desconexão profissional. N.º 791/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Reforça os direitos dos trabalhadores em regime de teletrabalho. Propostas de Lei (n.os 83 a 85/XIV/2.ª): N.º 83/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que

estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas. N.º 84/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a nova Lei Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas. N.º 85/XIV/2.ª (GOV) — Altera a Lei de Defesa Nacional. Projetos de Resolução (n.os 1188 e 1189 a 1193/XIV/2.ª):

N.º 1188/XIV/2.ª (Por uma política da água que assegura a equidade de acesso e o abastecimento das populações): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 1189/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Pelo reforço da conservação e promoção do património cultural português. N.º 1190/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo investimento na transição digital nos museus, palácios e monumentos. N.º 1191/XIV/2.ª (PCP) — Aproveitamento do Aeroporto de Beja nas suas diversas dimensões e potencialidades. N.º 1192/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a preservação do património da antiga estação ferroviária Porto-Boavista. N.º 1193/XIV/2.ª (IL) — Pela retoma de todas as modalidades desportivas e abertura ao público de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos durante o mês de abril.

(a) Publicadas em Suplemento.

Sexta-feira, 9 de abril de 2021 II Série-A — Número 113 XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021) S U M Á R I O Resoluções: (a) — Recomenda ao Governo a implementação do Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento para apoio aos inquilinos contra o assédio imobiliário. — Recomenda ao Governo a integração da Linha do Vouga no Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos. — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para adaptar os procedimentos judiciais às crianças. Projetos de Lei (n.os 773, 790 e 791/XIV/2.ª): N.º 773/XIV/2.ª (Define um regime temporário de contingência para as redes de faixas secundárias de gestão de combustível): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 790/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Garante o direito dos trabalhadores à desconexão profissional. N.º 791/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Reforça os direitos dos trabalhadores em regime de teletrabalho. Propostas de Lei (n.os 83 a 85/XIV/2.ª): N.º 83/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas. N.º 84/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a nova Lei Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas. N.º 85/XIV/2.ª (GOV) — Altera a Lei de Defesa Nacional. Projetos de Resolução (n.os 1188 e 1189 a 1193/XIV/2.ª): N.º 1188/XIV/2.ª (Por uma política da água que assegura a equidade de acesso e o abastecimento das populações): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 1189/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Pelo reforço da conservação e promoção do património cultural português. N.º 1190/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo investimento na transição digital nos museus, palácios e monumentos. N.º 1191/XIV/2.ª (PCP) — Aproveitamento do Aeroporto de Beja nas suas diversas dimensões e potencialidades. N.º 1192/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a preservação do património da antiga estação ferroviária Porto-Boavista. N.º 1193/XIV/2.ª (IL) — Pela retoma de todas as modalidades desportivas e abertura ao público de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos durante o mês de abril. (a) Publicadas em Suplemento.

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