13 DE ABRIL DE 2021

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hectares e encontra-se na interceção dos municípios de Oeiras, Amadora e Sintra. A sua maior elevação atinge

os 211 metros, existindo outras colinas mais suaves, sendo uma formação geológica ainda integrante do

complexo vulcânico de Lisboa.

A área florestal merece destaque pela sua extensão e por integrar uma grande diversidade de espécies como

o Sobreiro (Quercus suber), o Zambujeiro (Olea europae), o Carvalho-cerquinho (Quercus faginea) e o Freixo

(Fraxinus angustifólia). Ao nível da flora, levantamentos efetuados identificaram a ocorrência de 237 espécies,

destacando-se a presença da Armeria pseudoarmeria, espécie endémica com estatuto de conservação

«Vulnerável». Em termos de fauna, destaca-se a importância desta área enquanto habitat de muitas espécies

de aves, com destaque para o Falcão-peregrino.

Outra grande riqueza deste território são os recursos hídricos subterrâneos, que serviram inclusivamente

para abastecer Lisboa através do aqueduto das Águas Livres. As nascentes que existiam na serra foram

captadas através de um ramal conhecido por aqueduto das Francesas, construído no subsolo com a extensão

de 4200 metros, trazendo a água por gravidade até à Buraca, onde se ligava ao aqueduto geral. Foi também

construído o aqueduto de Carnaxide, com 600 metros de comprimento, e que levava a água até povoado, junto

à igreja, servindo a população local. A construção destas duas estruturas iniciou-se meados do século XVIII e

são património da maior importância histórica e cultural. Ainda se conseguem percorrer ambas as galerias

subterrâneas e à superfície, na serra, são observáveis as mães de água e os respiradouros que permitiam a sua

ventilação. Os recursos hídricos continuam abundantes, mas dependem da capacidade de infiltração dos solos

e de se conseguir evitar a sua impermeabilização.

O aqueduto de Carnaxide encontra-se classificado enquanto Monumento de Interesse Público (Portaria n.º

119/2013, DR, 2.ª série, n.º 48, de 8-03-2013) e o aqueduto das Francesas está classificado como Monumento

Nacional (fazendo parte do aqueduto das Águas Livres, seus aferentes e correlacionados – Concelhos de

Lisboa, Amadora, Odivelas, Oeiras e Sintra – Decreto n.º 5/2002, DR, I Série-B. n.º 42, de 19-02-2002). Contudo,

já passaram cerca de 20 anos sobre esta classificação e a galeria das Francesas tem estado sujeita a grandes

pressões urbanísticas ao longo do seu traçado, carecendo de revisão e atualização.

A serra de Carnaxide enquanto área verde contribui também para a qualidade do ar e para a regulação da

temperatura, num contexto territorial cada vez mais urbanizado. A pressão imobiliária tem crescido em toda a

zona envolvente, ao abrigo dos próprios instrumentos de gestão territorial, como sejam os Planos Diretores

Municipais de Amadora, Oeiras e Sintra. No cimo da serra foram aprovadas grandes áreas de urbanização, com

destaque para os empreendimentos «Marconi Parque» e «Sky City», que irão provocar a fragmentação dos

habitats e impermeabilizar os solos, com impacto nas condições hidrológicas. Se nada for feito para travar as

intenções imobiliárias, em poucas décadas a serra de Carnaxide será destruída, perdendo-se as suas valências

ambientais e patrimoniais.

A preocupação com este território levou um grupo de cidadãos a criarem um movimento cívico pela

preservação da serra de Carnaxide. Apresentaram à Assembleia da República, a 15 de setembro de 2020, a

Petição n.º 140/XIV/2.ª Preservar a Serra de Carnaxide, com 5031 signatários, tendo baixado à Comissão de

Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. A 10 de dezembro de 2020 os peticionários foram ouvidos em

audição. Diversas associações de defesa do ambiente de âmbito nacional mobilizaram-se também por esta

causa, procurando chamar a atenção para o problema e para a necessidade de se reverem os instrumentos de

planeamento em vigor.

A solução para a preservação da serra de Carnaxide passa pelo reconhecimento do seu valor ecológico e

patrimonial, com a consequente classificação legal.

Face do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, que estabelece o regime jurídico da conservação da

natureza e da biodiversidade existem duas alternativas quanto ao âmbito de classificação: área protegida de

âmbito nacional que pode ser proposta pela autoridade nacional ou por quaisquer entidades públicas ou privadas

(Artigo 14.º) ou área protegida de âmbito regional ou local sob proposta de municípios e/ou associações de

municípios (Artigo 15.º).

Contudo, e considerando que tem havido dificuldades por parte destas autarquias em protegerem a serra de

Carnaxide, licenciando até projetos imobiliários que vão em sentido contrário e irão promover a sua degradação,

considera-se menos viável e efetivo este caminho de classificação de âmbito local ou regional. Faz mais sentido

ser a autoridade nacional, em concreto o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, sob tutela