13 DE ABRIL DE 2021

49

doenças raras, visem esclarecer os cuidadores de portadores de doença rara, à luz do conhecimento científico

existente, sobre os padrões de evolução da doença, bem como o tipo de apoios de que poderão beneficiar.

9 – Reforce a contratualização com as instituições das Redes Nacional de Cuidados Continuados

Integrados e de Cuidados Paliativos, para internamento e/ou apoio domiciliário para portador de doença rara, e

para descanso do cuidador, de acordo com as possibilidades.

10 – Disponibilize informação detalhada e atualizada relativamente à avaliação da Estratégia Integrada para

as Doenças Raras 2015-2020 e promova um debate público alargado relativamente à nova Estratégia para

2030.

Palácio de São Bento, 12 de abril de 2021.

Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida

— Pedro Morais Soares.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1195/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A TESTAGEM MASSIVA, RECORRENTE E PRIORITÁRIA DOS

PROFISSIONAIS CUJA ATIVIDADE OBRIGUE A CONTACTO PERMANENTE COM O PÚBLICO

Perante a evidência de que o ritmo de vacinação não supera o ritmo de propagação do vírus e que a

imunidade de grupo, a solução mais óbvia para travar a pandemia, está ainda longe de ser alcançada, é

consensual na comunidade científica de que a estratégia para desconfinar terá de passar pela testagem massiva

da população.

Manter o confinamento garantiria o controlo mais eficaz da pandemia, mas é uma solução irrealista,

considerando os danos socioeconómicos associados, alguns deles já irreparáveis fruto de dois períodos de

confinamento geral. É, por isso, necessário garantir que o desconfinamento é realizado com eficácia máxima,

de forma a não ser necessário voltar a travar a fundo a economia e a «encerrar» o País. Tal eficácia depende,

não só de um elevado número de testes, como do consequente rastreio em tempo útil (nas 24 horas seguintes)

de todos os contactos de alto, médio e baixo risco dos casos positivos, de forma a identificar toda a cadeia de

transmissão e isolá-la, impedindo a sua propagação.

Apesar de na mensagem política associada ao desconfinamento ter sido demonstrada sempre a consciência

da importância da testagem massiva, os números efetivos dos testes realizados não confirmam essa

consciência. Se, no pico da pandemia, Portugal chegou a realizar mais de 65 mil testes por dia, e foi sempre

dito que teria condições para testar mais, após o desconfinamento, entre o final de março e a primeira semana

de abril, o número de testes caiu a pique para entre 12 a 20 mil pessoas por dia, somando testes PCR e

antigénio.

A 10 de fevereiro, a ministra da Saúde anunciou a intenção de iniciar a testagem massiva da população e

dois dias depois a Direção Geral de Saúde (DGS) publicou uma atualização à norma 019/2020 que alarga a

testagem ao SARS-CoV-2 a todos os contactos, incluindo a realização de testes moleculares aos de baixo risco

«no momento da identificação» do contacto, o que permitiria dar seguimento aquela que tem sido sempre a

posição defendida pelo PSD: «é necessário testar, testar e isolar».

As mesmas indicações da DGS de fevereiro previam também a testagem em massa em determinados

«contextos ocupacionais de elevada exposição social», como por exemplo em fábricas e na construção civil1.

Dois meses depois, essa testagem massiva ainda não aconteceu, nem na comunidade geral nem em grupos

concretos identificados, tendo Manuel Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção

Civil e Obras Públicas (AICCOPN), chegado a classificar a testagem em massa na construção civil como «uma

1 https://covid19.min-saude.pt/direcao-geral-da-saude-atualiza-estrategia-nacional-de-testes/