II SÉRIE-A — NÚMERO 114

44

1 – Garanta que todas as Escolas têm autonomia e recursos para desenvolver os seus planos de

recuperação próprios, tendo em conta orientações nacionais, incluindo todos os docentes de que necessita,

reforçando os créditos horários atribuídos aos Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas para efeitos

de contratação inicial e o apoio aos professores deslocados;

2 – Promova a renovação e o rejuvenescimento do corpo docente para dar um novo impulso à Escola Pública

através de um concurso extraordinário de vinculação de professores;

3 – Inicie o próximo ano letivo logo no início de setembro, compensado o acréscimo de trabalho necessário

para preparação do plano de recuperação através de uma majoração de 50% sobre a remuneração

correspondente a trabalho suplementar ou através da possibilidade de conversão desse trabalho suplementar

em contabilização de tempo de serviço para efeitos de aposentação;

4 – Proceda à contratação imediata de auxiliares de acordo com as necessidades identificadas pelas

escolas;

5 – Proceda a uma adaptação curricular imediata, durante um período de transição até à conclusão da

revisão dos currículos, programas e manuais, reduzindo a dimensão da matéria a lecionar para centrar os

esforços na recuperação e consolidação das aprendizagens essenciais em cada ciclo de estudos, tendo em

conta o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória;

6 – Tome medidas para reduzir o impacto do confinamento na saúde mental e no desenvolvimento social e

psicológico das crianças e jovens, numa estreita ligação com o Plano Nacional para a Saúde Mental, e reforce

o investimento na Educação Inclusiva, contratando mais profissionais, ampliando recursos e expandindo as

unidades de apoio especializado;

7 – Crie um programa nacional de férias de verão, universal e gratuito, financiado pelo governo e

implementado pelas autarquias em articulação com as estruturas culturais e desportivas e o movimento

associativo;

8 – Reforce os apoios da Ação Social Escolar e reveja os critérios de acesso de forma a incluir mais

beneficiários, considerando as quebras de rendimentos mais abruptas motivadas pela crise socioeconómica e

alargando os apoios a mais escalões de rendimentos;

9 – Crie condições para um ensino mais personalizado, com a redução do número de alunos por turma, o

desdobramento de turmas, a coadjuvação em sala de aula e o desenvolvimento do trabalho interpares em

pequenos grupos de alunos.

Assembleia da República, 12 de abril de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Alexandra Vieira — Pedro Filipe Soares — Mariana

Mortágua — Jorge Costa — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — João Vasconcelos —

José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola —

Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

(3) O texto inicial foi substituído a pedido do autor da iniciativa a 12 de abril de 2021 [Vide DAR II Série-A n.º 111 (2021.04.07].

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1187/XIV/2.ª

(DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ANDORRA)

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e

regimentalmente aplicáveis, é favorável ao assentimento para ausência do território nacional, requerido por Sua