13 DE ABRIL DE 2021

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convite à inação. A outra vacina de que a escola pública precisa é o investimento.

O programa de recuperação que o País precisa tem de cumprir o desafio do Secretário-Geral da ONU e

aumentar substancialmente o investimento em educação. Tem de confiar nos professores e reforçar a escola

pública. Tem de chegar às aprendizagens, mas também à saúde mental e às competências emocionais, sociais

e físicas das crianças.

O próximo verão é essencial. Depois de um inverno de confinamento, a última coisa que as crianças precisam

é de passar o verão em casa ou em frente a um ecrã. Mais uma vez, é aqui que tudo se decide: as desigualdades

sociais podem ser agravadas ou contrariadas por políticas públicas.

O Governo deve reforçar a oferta de atividades lúdicas e desportivas durante as férias. Um programa nacional

para as férias de verão, financiado pelo Governo e impulsionado pelas autarquias em articulação com o

movimento associativo e as estruturas culturais e desportivas parte do reconhecimento de que o regresso a

atividades coletivas acompanhadas é essencial para mitigar o impacto do confinamento na saúde mental dos

jovens.

Essa aposta não dispensa, no entanto, o investimento em técnicos especializados nas escolas, numa ligação

estreita ao Programa Nacional para Saúde Mental, com reforço de profissionais e mais investimento na

educação inclusiva.

É preciso começar a atenuar o efeito da crise socioeconómica sobre os alunos e as suas famílias com um

reforço da Ação Social Escolar. Como revela o estudo «Crianças em Portugal e ensino a distância: um retrato»

(Nova SBE, Ambition Institute e ECARES) as condições socioeconómicas, as condições habitacionais e a

alimentação têm impacto no desempenho escolar e no agravamento dos problemas trazidos pelo ensino não-

presencial.

Para responder ao impacto da crise pandémica na educação, têm sido muitas as vozes que pedem

racionalização do currículo e flexibilização da avaliação. Esse tem sido também o alerta do Bloco de Esquerda:

é impossível que a escola faça o que tem a fazer se estiver focada numa impossível recuperação de programas

que já eram demasiado extensos antes da pandemia.

Não podemos ter uma escola a várias velocidades. Este é o tempo certo para começar uma revisão dos

currículos e dos programas que respeite o Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória e as

aprendizagens essenciais – que não são nem nunca podem ser confundidas com o primarismo conservador das

«disciplinas essenciais».

Este é também o tempo certo para levar a sério a proposta de redução do número de alunos por turma e

todas as medidas que promovam a personalização da educação, como os desdobramentos e as coadjuvações.

Se aceitamos o diagnóstico de que o impacto da pandemia é desigual, temos a obrigação de permitir que o

acompanhamento seja centrado nas necessidades de cada aluno.

Para cumprir este plano de recuperação, a Escola Pública precisa de mais profissionais. É necessário

reforçar de imediato o número de auxiliares nas escolas e contratar mais professores. As promessas de

rejuvenescimento e renovação do corpo docente feitas pelo Governo não têm passado de uma miragem. Para

o Partido Socialista parece que nunca é tempo para enfrentar este problema estrutural da escola pública.

Há 34 mil precários no sistema, há docentes que saíram do sistema. Se queremos um Programa de

Recuperação robusto, precisamos de todos. É preciso uma vinculação extraordinária de docentes e aprovar um

regime de incentivos a professores deslocados. Não se pode adiar o investimento de que as escolas tanto

precisam.

As escolas precisam de autonomia para identificar as necessidades e receber os recursos de que precisam,

sem as limitações de um regateio constante com o Ministério da Educação.

Todo este esforço impõe que o ano letivo comece logo no início de setembro. Esta antecipação do início das

aulas é essencial para que os alunos possam recuperar as aprendizagens em falta nos últimos anos letivos.

Seguindo o critério que foi aplicado a outros grupos profissionais de serviços essenciais, o acréscimo de trabalho

que a preparação do plano de recuperação e a antecipação do início do ano letivo representa deve dar lugar a

uma majoração de 50% sobre a remuneração correspondente a trabalho suplementar ou à possibilidade de

conversão desse trabalho suplementar em contabilização de tempo de serviço para efeitos de aposentação.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: