Debates Parlamentares - Diário 114, p. 1 (2021-04-13)

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Terça-feira, 13 de abril de 2021 II Série-A — Número 114

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 708, 752, 771 e 792 a 796/XIV/2.ª):

N.º 708/XIV/2.ª (Proteção e valorização do barranquenho): — Pareceres da Comissão de Cultura e Comunicação e da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 752/XIV/2.ª (Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, possibilitando a realização de exame de melhoria de

nota interna no ensino secundário): — Alteração do texto inicial do projeto de lei.

N.º 771/XIV/2.ª (Consagra a natureza pública dos crimes de violação, de coação sexual, de fraude sexual, de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência e de procriação

artificial não consentida e alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina,

procedendo à alteração do Código Penal e do Código de Processo Penal): — Alteração do texto inicial do projeto de lei.

N.º 792/XIV/2.ª (PCP) — Altera a Lei da Defesa Nacional (segunda alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de

julho).

N.º 793/XIV/2.ª (PCP) — Altera a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas (segunda alteração à Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho).

N.º 794/XIV/2.ª (BE) — Cria o programa férias desportivas e

culturais.

N.º 795/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Altera o artigo 250.º do Código de Processo Penal, para uma abordagem na identificação de suspeitos que salvaguarde os direitos processuais e as liberdades

fundamentais das pessoas racializadas, limitando a discricionariedade policial baseada em estereótipos raciais: — Texto inicial do projeto de lei.

— Alteração do texto inicial do projeto de lei.

N.º 796/XIV/2.ª (CDS-PP) — Elimina proibições de estacionamento e pernoita em autocaravanas. Projetos de Resolução (n.os 1184, 1187 e 1194 a

1198/XIV/2.ª):

N.º 1184/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo um investimento robusto na educação no âmbito de um plano de recuperação de aprendizagens e do desenvolvimento pessoal e social dos alunos):

— Alteração do texto inicial do projeto de resolução.

N.º 1187/XIV/2.ª (Deslocação do Presidente da República a Andorra): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

N.º 1194/XIV/2.ª (CDS-PP) — Implementação de medidas na área das doenças raras.

Terça-feira, 13 de abril de 2021 II Série-A — Número 114XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021) S U M Á R I O Projetos de Lei (n.os 708, 752, 771 e 792 a 796/XIV/2.ª): N.º 708/XIV/2.ª (Proteção e valorização do barranquenho): — Pareceres da Comissão de Cultura e Comunicação e da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 752/XIV/2.ª (Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 771/XIV/2.ª (Consagra a natureza pública dos crimes de violação, de coação sexual, de fraude sexual, de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência e de procriação artificial não consentida e alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à alteração do Código Penal e do Código de Processo Penal): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 792/XIV/2.ª (PCP) — Altera a Lei da Defesa Nacional (segunda alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho). N.º 793/XIV/2.ª (PCP) — Altera a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas (segunda alteração à Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho). N.º 794/XIV/2.ª (BE) — Cria o programa férias desportivas e culturais. N.º 795/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Altera o artigo 250.º do Código de Processo Penal, para uma abordagem na identificação de suspeitos que salvaguarde os direitos processuais e as liberdades fundamentais das pessoas racializadas, limitando a discricionariedade policial baseada em estereótipos raciais: — Texto inicial do projeto de lei. — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 796/XIV/2.ª (CDS-PP) — Elimina proibições de estacionamento e pernoita em autocaravanas. Projetos de Resolução (n.os 1184, 1187 e 1194 a 1198/XIV/2.ª): N.º 1184/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo um investimento robusto na educação no âmbito de um plano de recuperação de aprendizagens e do desenvolvimento pessoal e social dos alunos): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 1187/XIV/2.ª (Deslocação do Presidente da República a Andorra): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 1194/XIV/2.ª (CDS-PP) — Implementação de medidas na área das doenças raras.

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