II SÉRIE-A — NÚMERO 126

100

As demoras na criação de uma urgente Unidade de Cuidados Intensivos implicam graves consequências

para a população, nomeadamente a incapacidade do CHO em tratar alguns utentes que são, não raras vezes,

transferidos para outros hospitais. Devido à COVID-19, cerca de 65% a 70% de todo o Centro Hospitalar está

dedicado pandemia e tornam-se cada vez mais difíceis as transferências de doentes, como explicou uma diretora

do serviço de urgência geral em declarações à imprensa.

A ausência de uma UCI está longe de ser o único problema no CHO. O PCP alertou em 2013 que a criação

do Centro Hospitalar do Oeste conduziria à diminuição drástica dos serviços, dos meios, das valências e da

capacidade do serviço prestado às populações. Infelizmente, o tempo deu-nos razão.

O CHO possui atualmente instalações limitadas, equipamentos obsoletos e só com o decurso da pandemia

e da integração de vínculos precários se aumentou o número de profissionais. As obras de remodelação do

Serviço de Urgência da unidade das Caldas da Rainha do CHO estiveram paradas mais de um ano e só foram

retomadas em abril de 2021. O serviço de Ginecologia, que serve 151 366 mulheres da região, está reduzido a

três camas.

No Hospital de Torres Vedras regista-se há anos a necessidade de obras urgentes. Estando aprovada a

candidatura ao programa «Centro 2020» para remodelação e beneficiação, o lançamento do concurso para as

empreitadas, que estava previsto para o primeiro trimestre deste ano, ainda não aconteceu.

A intolerável situação do CHO só não se tem agravado ainda mais graças ao esforço e à resiliência dos seus

profissionais de saúde, os quais merecem ver o seu trabalho valorizado e reconhecido.

Estes são apenas alguns dos muitos exemplos que têm levado as populações e os órgãos autárquicos do

Oeste a unir forças pela defesa do direito dos cidadãos à saúde. Foi das assembleias municipais dos muitos

concelhos abrangidos pelo CHO que surgiram estudos e debates com o fim de superar este cenário. Das muitas

ideias defendidas no Oeste, destacam-se, para lá da criação de uma UCI, a proposta de inclusão do CHO no

Plano de Recuperação e Resiliência e a urgência da construção de um novo hospital que sirva a região.

Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da

República e da alínea b) do número 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados

abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português propõem que a Assembleia da

República adote a seguinte

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, resolve

recomendar ao Governo que dê resposta aos anseios da população do Oeste face ao seu Centro Hospitalar,

tomando as medidas necessárias para dotar o CHO de uma unidade de cuidados intensivos e renovar as

instalações das unidades existentes, garantindo uma maior capacidade de resposta da região à pandemia e

aumentando a qualidade e quantidade dos demais serviços essenciais prestados à população.

Assembleia da República, 5 de maio de 2021.

Os Deputados do PCP: Bruno Dias — Duarte Alves — Paula Santos — João Dias — João Oliveira — António

Filipe — Jerónimo de Sousa — Alma Rivera — Diana Ferreira — Ana Mesquita.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1249/XIV/2.ª PELA CLASSIFICAÇÃO DA QUINTA DOS INGLESES COMO «PAISAGEM PROTEGIDA»

O megaempreendimento projetado para a Quinta dos Ingleses na União de Freguesias de Carcavelos e

Parede ameaça destruir uma das últimas manchas verdes da orla costeira do concelho de Cascais. Os

proponentes do projeto – a imobiliária Alves Ribeiro e a St. Julian’s School Association – pretendem construir