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Quarta-feira, 5 de maio de 2021 II Série-A — Número 126

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 137/XIV:

Suspensão excecional e temporária de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto da pandemia da doença COVID-19.

Resoluções:

— Recomenda ao Governo que reforce as medidas de sensibilização e fiscalização para proteção das aves silvestres não cinegéticas. — Recomenda ao Governo a requalificação da Linha do Norte, entre Vale de Santarém e Entroncamento.