5 DE MAIO DE 2021

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em 80 por cento dos 51 hectares da importante área verde do município. A megaurbanização envolve a

construção de um máximo de 939 fogos, alguns dos quais em prédios com sete andares cujas fachadas podem

chegar aos 29 metros de altura, um hotel com 308 quartos, um estabelecimento escolar privado, espaços

comerciais e empresariais, arruamentos, passeios e 1658 lugares de estacionamento. A intervenção prevê a

manutenção de 10 hectares de espaços verdes, o que corresponde a apenas 20 por cento da área verde atual.

Parte desta área situa-se em leito de cheia e já não teria capacidade construtiva.

O primeiro plano de construção para a Quinta dos Ingleses remonta a 1961, mas só a partir de 2014 o projeto

começou a ganhar força. Nesse ano, foi aprovado por um voto o Plano de Pormenor do Espaço de

Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS) pela Assembleia Municipal de Cascais. O Plano

contou com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP e de presidentes de várias juntas de freguesia, entra eles a

presidente da União de Freguesias de Carcavelos e Parede que votou em sentido contrário ao deliberado na

sua Assembleia de Freguesia. O Bloco de Esquerda votou contra o PPERUCS.

A população de Cascais contesta há décadas o projeto megalómano para a Quinta dos Ingleses. Depois de

inúmeras ações de contestação desenvolvidas ao longo dos anos por movimentos de cidadãos e associações,

deu entrada na Assembleia da República, em abril de 2018, uma petição subscrita por mais de 6500 pessoas

com o intuito de proteger a praia de Carcavelos e preservar um dos últimos espaços verdes da costa de Cascais,

Oeiras e Lisboa para o usufruto da população. Os subscritores manifestaram-se contra o PPERUCS por

entenderem que o plano promove a urbanização do local e a consequente destruição dos valores ambientais e

culturais da Quinta dos Ingleses.

Apesar de ter obtido Declaração de Impacte Ambiental favorável (condicionada) da Comissão de

Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), a mega-urbanização acarreta

um vasto conjunto de riscos para o património natural e cultural da Quinta dos Ingleses. O projeto interfere com

áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN) e linhas de água, provoca impactos na fauna e flora locais,

impermeabiliza solos, piora a paisagem, torna a zona mais suscetível aos efeitos locais da crise climática, como

os causados pela subida do nível médio do mar, e impede que a população usufrua plenamente da área verde.

Acrescem ainda os potenciais impactos negativos no património arqueológico. O parecer da Comissão de

Avaliação de Impacte Ambiental revela que «não se deve excluir a possibilidade de ocorrência de impactos

sobre o património arqueológico durante a fase de construção, fase esta potencialmente impactante para

eventuais vestígios arqueológicos que se possam encontrar ocultos, quer pela vegetação, quer pelo solo».

A Quinta dos Ingleses conta com um nível considerável de diversidade biológica. No local, existem pelo

menos 298 espécies de flora nas quais se incluem espécies protegidas por legislação específica, como a

azinheira (Quercus rotundifólia), protegida pela Diretiva Habitats e pelo Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio.

A área verde conta também com a presença de espécies arbóreas sujeitas a regime especial de proteção do

Regulamento Municipal de Cascais de Espaços Verdes e de Proteção da Árvore, como é o caso do pinheiro-

manso (Pinus pinea), dos ciprestes (Cupressus sp.), das araucárias (Araucaria sp.), do zambujeiro (Olea

europea), da azinheira (Quercus rotundifólia), da amoreira (Morus alba), dos ulmeiros (Ulmus sp.) e do freixo-

europeu (Fraxinus excelsior). Existe também no local um número considerável de espécies invasoras cuja

erradicação é necessária. O megaempreendimento projetado para a Quinta dos Ingleses pressupõe impactos

negativos, diretos e permanentes no coberto arbóreo, provocados pela desmatação, escavação, terraplenagem

e movimentação de máquinas sobre a vegetação.

Quanto à fauna, está confirmada a presença no local de espécies de mamíferos como o ouriço-cacheiro

(Erinaceus europaeus), o morcego-anão (Pipistrellus pipistrellus), o morcego-pigmeu (Pipistrellus pygmaeus), a

ratazana-de-água (Rattus norvegicus), o rato-caseiro (Mus musculus) e o coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus),

espécie cujo estatuto de conservação está classificado como «Em Perigo» pela Lista Vermelha da União

Internacional para a Conservação da Natureza. Pelo menos 17 espécies de aves têm presença confirmada na

Quinta dos Ingleses (34 espécies com ocorrência provável), das quais se destaca o peneireiro-de-dorso-

malhado (Falco tinnunculus), o pintassilgo (Carduelis carduelis), a toutinegra-de-cabeça-preta (Sylvia

melanocéfala), o cartaxo (Saxicola torquata), o chamariz (Serinus serinus) e o verdilhão (Carduelis chloris).

Existem ainda cinco espécies de répteis com ocorrência provável (a osga-comum – Tarentola mauritanica; a

lagartixa-ibérica – Podarcis hispânica; a lagartixa-do-mato – Psammodramus algirus; a cobra-cega – Blanus

cinereus; e a cobra-de-ferradura – Coluber hippocrepis) e três de anfíbios (salamandra-de-pintas-amarelas –