5 DE MAIO DE 2021

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do PSD já existiu, podendo significar um «afunilar» da educação ambiental, deixando muito pequena margem

para outros programas. Concluiu sublinhando que o Grupo Parlamentar do BE está comprometido com a luta

climática, mas demonstrou dúvidas que caiba ao Parlamento a identificação dos programas que o Governo deve

apoiar.

7 – Encerrou o debate o Sr. Deputado Bruno Coimbra (PSD), esclarecendo que as preocupações suscitadas

são dirigidas ao Governo, assim concluindo a discussão.

8 – Concluído o debate, oProjeto de Resolução n.º 1118/XIV/2.ª (PSD) – Recomenda a reativação da

campanha de sensibilização ambiental «O clima é connosco» encontra-se em condições de ser agendado, para

votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a Sua

Excelência, o Presidente da Assembleia da República.

Assembleia da República, 4 de maio de 2021.

O Presidente da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, José Maria Cardoso.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1163/XIV/2.ª (IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA A MONITORIZAÇÃO, DESPOLUIÇÃO E VALORIZAÇÃO DO

RIO DÃO E SEUS AFLUENTES)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1232/XIV/2.ª (PELA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E DESPOLUIÇÃO DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO

DÃO)

Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – Em 29 de março de 2021, o Grupo Parlamentar do PEV tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de

Resolução n.º 1163/XIV/2.ª (PEV) – Implementação de medidas para a monitorização, despoluição e valorização

do rio Dão e seus afluentes que, em 30 de março de 2021 baixou à Comissão de Ambiente, Energia e

Ordenamento do Território para discussão.2 – Em 29 de abril de 2021, o Grupo Parlamentar do BE tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de

Resolução n.º 1232/XIV/2.ª (BE) – Pela recuperação ambiental e despoluição da sub-bacia hidrográfica do rio

Dão que, no mesmo dia, baixou à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para discussão.

3 – As iniciativas foram discutidas conjuntamente ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da

Assembleia da República, em reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada

em 4 de maio de 2021.

4 – A apreciação e discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no link

http://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL2/COM/11_CAEOT/CAEOT_20210504_5_VC.mp3

dando-se o seu conteúdo aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.

5 – Apresentou o 1.º projeto a Sr.ª Deputada Mariana Silva(PEV), propondo que seja recomendado ao Governo que realize ações de monitorização e fiscalização na bacia hidrográfica do rio Dão e seus afluentes, de

forma a evitar descargas ilegais de águas residuais, identificando os troços mais problemáticos e

georreferenciando os principais focos de poluição destes cursos de água. Propõe ainda, entre outros aspetos,

que seja realizada análise das águas rejeitadas no domínio público hídrico pelas entidades e empresas que têm

licença para tal, apoiando as autarquias na melhoria e expansão da rede de saneamento, na construção e

reabilitação de estações de tratamento de águas residuais e na consequente valorização ambiental, cultural e