II SÉRIE-A — NÚMERO 126

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paisagística do Dão e seus efluentes. Considera importante que sejam promovidas medidas e ações de

sensibilização dirigidas às empresas, à comunidade escolar e população em geral no sentido de evitar práticas

que conduzam à poluição das águas através de descargas sem o devido tratamento ou deposição de resíduos

sólidos, nomeadamente de resíduos de plástico, nas margens dos cursos de água.

6 – O 2.º projeto foi apresentado pela Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola (BE), que transmitiu que o GP do BE

tem vindo a acompanhar as questões de poluição na sub-bacia hidrográfica do Dão. No âmbito desses

contactos, têm vindo a levantar-se várias questões de poluição, alvo de denúncias pela população. Verificaram-

se também problemas de garantia do tratamento por parte das entidades públicas, garantia essa que não tem

tido a devida atualização que elimine os focos de poluição das ETAR. Através deste projeto, o GP do BE vem

pedir que a qualidade desta massa de água seja uma prioridade para o Governo, em articulação com os

municípios da região. Chamou ainda a atenção para a questão dos guarda-rios, trabalhadores essenciais para

garantir que os rios estejam ao serviço da população, zelando pelo bom estado das suas águas.»

7 – Interveio a Sr.ª Deputada Alma Rivera (PCP), acompanhando as iniciativas, atendendo que há muitos

anos que se sucedem queixas de descargas ilegais e as estações de tratamento não têm dado a resposta

adequada. Assim, do ponto de vista do GP do PCP, mostra-se necessário que o Governo desenvolva medidas

e apoios para a preservação deste rio e da sub-bacia hidrográfica em que se integra.

8 – Seguiu-se intervenção do Sr. Deputado Pedro Alves (PSD), que transmitiu que o GP do PSD acompanha

as preocupações suscitadas, sugerindo outras iniciativas, como linhas de financiamento aos municípios.

Destacou que em Tondela o município e as empresas tudo tem sido feito para resolver a situação, mas falta o

Governo fazer a sua parte em prol do bom estado ambiental daquela massa de água.

9 – O Sr. Deputado José Rui Cruz (PS) deu algumas notas sobre o que tem sido realizado, manifestando

discordância com algumas asserções feitas, nomeadamente quanto aos investimentos que têm sido efetuados

na área ambiental e quanto à construção de estações de tratamento, financiadas por fundos comunitários.

Alguns municípios não tinham condições financeiras para aceder aos fundos disponíveis, espera que possa ser

encontrada uma maneira de, no futuro, ultrapassar as dificuldades sentidas.

10 – O Sr. Deputado Pedro Morais Soares (CDS-PP), transmitiu que acompanha as preocupações

subjacentes aos projetos de resolução. Considerou que se impõe que o Governo seja mais proativo junto dos

municípios para resolver os problemas ambientais do rio Dão, pois nos últimos anos não tem havido

investimentos significativos na área ambiental no distrito de Viseu que permitam ultrapassar as dificuldades de

modernização das ETAR.

11 – Concluído o debate, oProjeto de Resolução n.º 1163/XIV/2.ª (PEV) – Implementação de medidas para

a monitorização, despoluição e valorização do rio Dão e seus afluentese oProjeto de Resolução n.º 1232/XIV/2.ª (BE) – Pela recuperação ambiental e despoluição da sub-bacia hidrográfica do rio Dão encontram-se em

condições de ser agendados, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se

remete a presente informação a Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República.

Assembleia da República, 4 de maio de 2021.

O Presidente da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, José Maria Cardoso.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1230/XIV/2.ª (DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A CABO VERDE E À GUINÉ-BISSAU)

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e

regimentalmente aplicáveis, é favorável ao assentimento para ausência do território nacional requerido por Sua