5 DE MAIO DE 2021

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1244/XIV/2.ª INTERCIDADES EM SETÚBAL E ALCÁCER DO SAL E A RESTITUIÇÃO DO SERVIÇO REGIONAL DA

LINHA DO SUL ENTRE BARREIRO E TUNES

Ao longo dos anos, o distrito de Setúbal tem vindo a sofrer sucessivas supressões do serviço de transporte

ferroviário, deixando uma série de localidades a sul do distrito de Setúbal e no litoral alentejano sem qualquer

alternativa de mobilidade.

Em 2011, foi suprimido o serviço regional na ligação entre Setúbal e Tunes e alterado o percurso e locais de

paragem do serviço Intercidades Lisboa-Faro, que passaram a ser Entrecampos, Sete Rios, Pragal, Pinhal Novo,

Grândola, Ermidas-Sado, Funcheira, Santa Clara – Saboia, Messines, Tunes, Albufeira e Loulé.

Estas decisões, tomadas à margem dos interesses das populações, são o espelho do desrespeito revelado

pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP pela preservação e valorização da ferrovia como elemento

essencial para o desenvolvimento económico e social do País, garantindo ligações nacionais e regionais entre

diversas localidades e capitais de distrito. De facto, as opções governativas têm apontado no sentido inverso e

são demonstrativas da ausência de um plano estratégico de longo prazo que coloque o transporte ferroviário

como resposta ao atual momento de crise social e económica provocada pela pandemia, mas também a

profunda crise ambiental que continua em marcha.

É, por isso, fundamental corrigir este atraso e contribuir para a fixação de pessoas nesta região e garantir o

aproveitamento do potencial económico existente. Para além de ser uma alternativa ao paradigma presente do

uso do transporte individual, contribuindo para a redução de custos para as populações e das emissões de

carbono, a aposta no transporte coletivo, através do investimento e desenvolvimento da linha férrea no Alentejo

continua a ser condição fundamental para propiciar uma maior mobilidade, coesão territorial e desenvolvimento

económico naquela região.

Recorde-se que, após a modernização da Linha do Sado, o serviço regional de ligação a Tunes foi

consecutivamente alterado, com o encurtamento do seu percurso, culminando na sua erradicação total.

Também a decisão de supressão das paragens do serviço Intercidades em Setúbal e Alcácer do Sal tem

como consequências evidentes o aumento do tempo total das deslocações, o incremento do seu custo para os

utentes, a que acresce a transferência de uma parte dos passageiros para as empresas de transporte público

rodoviário privadas, bem como para o transporte individual privado, cujos custos ambientais, sociais e

económicos não podem, de todo, ser escamoteados.

Um utente da cidade de Setúbal terá de se deslocar até ao Pinhal Novo para apanhar o Intercidades, um

percurso apenas assegurado pela rede ferroviária regional da Linha do Sado e pela empresa privada Fertagus.

Porém, esta decisão da CP traduz-se numa efetiva eliminação do transporte ferroviário de passageiros em

Alcácer do Sal, uma vez que à eliminação da paragem do serviço Intercidades naquela sede de concelho

acresce a supressão do comboio que estabelecia a ligação Setúbal/Tunes. Um utente de Alcácer do Sal tem de

se deslocar até Grândola para aceder ao transporte ferroviário, numa região onde a carência de transportes

públicos acentua as assimetrias locais e regionais entre os grandes centros urbanos e o interior do País.

Importa notar que a prova no nosso atraso é expressa pelo facto do transporte de passageiros e mercadorias

por comboio representar menos de 5% da mobilidade anual, valores bastante aquém da média europeia.

Assim, o investimento na ferrovia é um dos desígnios mais importantes para o País, seja pelos ganhos

ambientais claros, seja pelas vantagens para a saúde pública e qualidade de vida das populações. Por isso, é

urgente reforçar o investimento na ferrovia em todo o País, dando prioridade aos locais que mais dificuldades

apresentam atualmente, por forma a responder efetivamente aos problemas de coesão territorial e desertificação

do interior.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Reponha os locais de paragem do serviço Intercidades em Setúbal e Alcácer do Sal, garantindo às

populações transporte ferroviário com duração, horários, preços e conforto adequados às suas necessidades.

2. Restitua o serviço regional da Linha do Sul, no seu percurso original, com partida na cidade do Barreiro e

com destino a Tunes, no sentido de acautelar a mobilidade em condições dignas das populações,

nomeadamente das regiões mais interiores privadas de alternativas de transporte público.