b. Investimentos empresariais impulsionados por uma nova geração de Sistemas de Incentivos eInstrumentos Financeiros com capacidade para diferenciar as ajudas à Inovação e àInternacionalização, designadamente ao serviço da consolidação e estímulo à estruturação decadeias de valor com potencial regional (Turismo/Lazer, Economia Azul, Economia Circular,Energia e Mobilidade Sustentável).

c. Uma dotação complementar para compensar os encargos financeiros adicionais suportadospela RAM decorrentes da contração do empréstimo no valor de 458 milhões de euros, sem oaval do Estado Português, destinado a implementar medidas de combate à pandemia dadoença COVID-19.

C. TURISMO

Reforçando e melhor especificando alguns dos aspetos já abordados, desta feita no que ao turismo respeita, passamos ao destaque especial nas OP para a atividade turística, enquanto a principal atividade exportadora do país e geradora de emprego e riqueza.

É fundamental criar as condições para garantir a rápida recuperação da competitividade do setor em termos internacionais, potenciando-o como veículo de recuperação da economia portuguesa e crescimento futuro.

É necessário assegurar a contínua inovação do setor, criando condições adequadas para o surgimento de novos negócios, que densifiquem e que melhor estruturem o produto turístico.

São, pois, várias as referências na presente proposta de Lei nomeadamente o seu papel central na economia portuguesa, o facto da mesma ter sofrido uma das contrações mais significativas e ainda à sua frágil posição enquanto é posta à prova a capacidade do setor turístico em se "adaptar a novas preferências da procura e a um cenário de incerteza".

Contudo, apesar de ainda se referir que "Um dos eixos fundamentais nos próximos anos no turismo passa também por reforçar o posicionamento competitivo do destino no mundo, recuperando o negócio turístico, que passa pela retoma, reposição e potenciação da capacidade aérea, assim como pela recuperação dos canais de distribuição internacionais e reforço da capacidade de promoção e comercialização da oferta e de atração de eventos” não há uma aposta clara no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a recuperação do Setor Turístico através do reforço da promoção e divulgação do Destino, da alocação de verbas para a recuperação e captação de novas operações aéreas face à concorrência agressiva que se espera na retoma das viagens e do lazer com o processo de vacinação a decorrer nos vários mercados emissores.

É mais do que sabido a situação de descapitalização das empresas do setor turístico, com a paralisação quase total ao longo de mais de um ano, sendo crucial, no retomar desta basilar atividade, o papel do Estado no reposicionamento do Destino, na agregação e apoio do tecido empresarial nas iniciativas de promoção e no reforço de relações e operações com operadores turísticos.

II SÉRIE-A – NÚMERO 126 _________________________________________________________________________________________________________

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