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6 DE MAIO DE 2021

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combate à pobreza energética.

15 – Garanta os meios necessários para assegurar a climatização das escolas e demais edifícios públicos,

por forma a suportar os custos com o gás/eletricidade, e a realizar as intervenções necessárias para melhorar o

conforto energético dos edifícios.

Aprovada em 15 de abril de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.