24 DE MAIO DE 2021

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complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) – como, por exemplo, Ressonâncias Magnéticas –, é

também de enorme relevância, bem como o acesso de proximidade aos medicamentos para tratamento da EM.

Sendo certo que, com a pandemia de COVID-19, já se construiu um caminho na dispensa de proximidade

de medicamentos de dispensa hospitalar, o CDS-PP considera – como, aliás, já apresentou iniciativa legislativa

nesse sentido (Projeto de Resolução n.º 122/XIV) –, que tem de ser feito o levantamento das doenças crónicas

que podem ser acompanhadas e monitorizadas nas farmácias comunitárias. Milhares de doentes de EM

conseguiram, neste último ano, ter acesso aos seus medicamentos sem terem de se deslocar, por vezes,

centenas de quilómetros, ao seu hospital. E é este caminho que defendemos que tem de ser agora consolidado.

Esta integração e articulação de cuidados é essencial para que a pessoa com EM possa manter a sua

autonomia e qualidade de vida, mantendo-se um cidadão ativo.

No entanto – e infelizmente –, não bastam estas medidas para que a pessoa com EM se mantenha ativa,

pois temos ainda um longo caminho a percorrer no combate à estigmatização e à discriminação associadas à

EM, nomeadamente «em contexto laboral, escolar e social», conforme refere o «Consenso Estratégico Nacional

para a Esclerose Múltipla».

É necessário um investimento na literacia em saúde tanto para pessoas com EM, como para as suas famílias

e cuidadores, como para entidades empregadoras e, também, no sistema educativo. E o CDS-PP considera que

este investimento tem de ser feito paralelamente a um trabalho de adequação da Tabela Nacional de

Incapacidades com a Tabela Nacional de Funcionalidade para que cada doente de EM esteja sempre justa e

devidamente enquadrado na sua real situação clínica. A complementaridade destas duas tabelas é essencial e

o CDS-PP defende-o, pelo menos, desde 2010 tendo vindo, ao longo dos anos, a apresentar diversas iniciativas

legislativas nesse sentido. O «Consenso Estratégico Nacional para a Esclerose Múltipla» dá-nos razão quando

afirma ser preciso «criar uma distinção clara entre incapacidade e funcionalidade afetada para as pessoas com

Esclerose Múltipla e adequar a Tabela Nacional de Incapacidades à doença, de forma a garantir uma correta

aplicação à situação do doente». Como já se referiu, nas suas diversas formas de evolução, a EM pode ter

períodos de surto (em que a funcionalidade do doente fica comprometida) e de remissão (em que a

funcionalidade do doente pode ser parcial ou totalmente recuperada). É, portanto, de uma tremenda injustiça

encarar uma pessoa com EM como uma pessoa permanentemente inativa ou incapaz de exercer uma profissão.

Este estigma, que leva a discriminações terríveis, tem de ser combatido.

Finalmente, e não menos importante, para que a EM seja uma doença «controlável», para além de ser

essencial o diagnóstico precoce, é determinante o acesso às terapêuticas mais eficazes que, não raras vezes,

são terapêuticas inovadoras. E conforme referimos no Projeto de Resolução n.º 1060/XIV, o acesso a

terapêuticas inovadoras em Portugal tem sido dificultado em consequência da morosidade no tratamento dos

processos de aprovação junto do INFARMED, IP, seja na avaliação fármaco-terapêutica ou na avaliação

fármaco-económica. E o CDS-PP entende não ser aceitável que o regulador nacional demore, muitas vezes

anos, a autorizar a introdução no mercado de terapêuticas inovadoras cuja eficácia já está comprovada por

reguladores internacionais – como a Agência Europeia do Medicamento e a Food and Drug Administration - e

que podem salvar vidas ou, pelo menos, melhorar muito a esperança e qualidade de vida de muitas pessoas.

Torna-se, assim, essencial tornar os processos de autorização mais ágeis e céleres. Recuperando o que

afirmámos na referida iniciativa legislativa, o CDS-PP considera que «um verdadeiro investimento em saúde é

o investimento na qualidade de vida das pessoas doentes, proporcionando-lhes acesso ágil e em tempo útil aos

medicamentos que lhes assegurem maior esperança de vida, maior qualidade de vida, dignidade na doença e,

assim, ajudando-as a que continuem pessoas ativas. E, ao continuarem ativas e com menor recurso a potenciais

internamentos, o saldo também para o Estado será positivo».

É, a este propósito, interessante o que refere o «Consenso Estratégico Nacional para a Esclerose Múltipla».

No capítulo «Linkage-to-Care», no ponto dedicado aos «Custos», pode ler-se que «(…) O burden of disease

associado à EM aponta para elevados custos ao nível de anos vividos com incapacidade, custos para o sistema

de saúde, para as pessoas com Esclerose Múltipla e para a sociedade em geral, ao considerar o apoio de

cuidadores informais, papel que geralmente recai sobre os seus familiares. (…) Na literatura é também

evidenciada a tendência de aumento de custos com a doença à medida que o nível de incapacidade aumenta.

Em primeira instância, os principais custos associados à doença estão relacionados com cuidados médicos.

Com a evolução da doença ao longo dos anos, ganham cada vez maior expressão os custos indiretos. (…)

Tanto a pessoa com Esclerose Múltipla como os cuidadores informais estão suscetíveis a problemas

psicológicos e perda de produtividade, o que implica custos para a sociedade. (…) Dois fatores que contribuem