II SÉRIE-A — NÚMERO 139

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Assembleia da República, 24 de maio de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Fabian Figueiredo — Joana Mortágua — Isabel Pires — Jorge Costa

— Alexandra Vieira — Mariana Mortágua — Beatriz Gomes Dias — Diana Santos — Fabíola Cardoso — João

Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel

Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1293/XIV/2.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À HUNGRIA

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar à Hungria, entre os

dias 14 e 15 de junho, para assistir ao jogo Portugal-Hungria do Campeonato Europeu de Futebol, a convite do

seu homólogo.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Hungria, entre os

dias 14 e 15 de junho, para assistir ao jogo Portugal-Hungria do Campeonato Europeu de Futebol, a convite do

seu homólogo.»

Palácio de São Bento, 24 de maio de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação à Hungria entre os dias 14 e 15 do próximo mês de junho, para assistir

ao jogo Hungria-Portugal do Campeonato Europeu de Futebol, a convite do meu homólogo, venho requerer, nos

termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da

República.

Lisboa, 26 de maio de 2021.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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