7 DE JUNHO DE 2021

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O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Carlos Correia Garcia.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1325/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A URGENTE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA NA QUINTA

DO CONDE, E A AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA MICHEL

GIACOMETTI, NO CONCELHO DE SESIMBRA, DISTRITO DE SETÚBAL

Exposição de motivos

A oferta da rede pública do ensino secundário na freguesia da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra,

distrito de Setúbal, não tem capacidade para acolher os jovens desta freguesia com idade de frequência neste

nível de ensino. A capacidade existente é extremamente limitada, obrigando a que diariamente centenas de

jovens se desloquem para outros concelhos para ter acesso à educação, direito constitucionalmente

consagrado.

De acordo com os últimos Censos, a freguesia da Quinta do Conde foi a que registou o maior crescimento

de população. Contudo as alterações demográficas não foram acompanhadas do reforço dos equipamentos e

serviços públicos, nomeadamente ao nível de estabelecimentos escolares da rede pública da responsabilidade

do Ministério da Educação, em particular de ensino secundário.

Na freguesia da Quinta do Conde somente a Escola Básica e Secundária Michel Giacometti tem oferta ao

nível do ensino secundário, extremamente limitada. Apenas cerca de 400 estudantes frequentam o ensino

secundário nesta escola. Significa por isso, que centenas de jovens são obrigados a deslocarem-se diariamente

para escolas secundárias nos concelhos de Setúbal, Seixal, Barreiro, Palmela, Almada e até Lisboa.

Diariamente, estes jovens percorrem longos percursos, com uma enorme perda de tempo associada que pode

ir até a três horas por dia, com custos acrescidos para as famílias. O tempo despendido pelos estudantes nas

deslocações para a escola, introduz um enorme desgaste, prejudicando-os.

Por outro a Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, projetada para 800 estudantes, tem cerca de

1300 estudantes, encontrando-se em sobrelotação. Neste ano letivo a escola tem 46 turmas, muitas com 30

alunos por turma. A escola tem uma enorme escassez de espaços, em particular de salas de aula, laboratórios,

entre outros. Faltam também espaços adequados para responder aos alunos com necessidades especiais.

O edificado da Escola Michel Giacometti, de 1986, é composto por três blocos a necessitarem de uma

intervenção de manutenção e conservação e dispõe de dois pavilhões pré-fabricados desde 2005, oriundos de

outra escola com mais de 30 anos de utilização, também bastante degradados.

Está prevista a ampliação da escola, com a construção de um novo edifício com dois pisos, com 18 salas de

aula, quando seriam necessárias 20 salas de aula.

Dada a escassa oferta da rede pública na freguesia da Quinta do Conde, a ampliação e requalificação da

Escola Michel Giacometti deve ser considerada prioritária, para assegurar aos estudantes as condições físicas

e materiais para o desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem.

A construção da Escola Secundária na Quinta do Conde permite também dar uma resposta aos jovens

estudantes das freguesias de Azeitão, no concelho de Setúbal.

A ampliação da Escola Secundária Michel Giacometti na Quinta do Conde e da ampliação da Escola Básica

Navegador Rodrigues Soromenho em Sesimbra são importantes e permitem resolver problemas concretos com

que estas escolas estão confrontadas, mas não é esta a solução para assegurar a oferta necessária para

abranger todos os estudantes do ensino secundário da freguesia da Quinta do Conde e das freguesias de

Azeitão. A solução passa pela construção de uma escola secundária na Quinta do Conde como consta da Carta

Educativa de Sesimbra, homologada pelo Ministério da Educação e como recomenda a Assembleia da

República, na Resolução da Assembleia da República n.º 52/2016, na sequência da discussão da Petição n.º

4/XIII/4.ª – Solicitam a construção duma escola secundária na Quinta do Conde, com mais de 5800 assinaturas.

Apesar da reivindicação da comunidade educativa, das autarquias e da Resolução da Assembleia da