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II SÉRIE-A — NÚMERO 149

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Aprovada em 28 de maio de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A SALVAGUARDA DO BARCO RABELO E DO PATRIMÓNIO NAVAL DO

RIO DOURO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que tome medidas que salvaguardem os barcos rabelos e o património naval do rio Douro, incluindo a

identificação, documentação, investigação, preservação, proteção, promoção, valorização, transmissão e

revitalização dos diversos aspetos deste património, envolvendo nesse processo a Administração dos Portos do

Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A.

Aprovada em 28 de maio de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.