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Sexta-feira, 25 de junho de 2021 II Série-A — Número 158

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Resoluções: (a) — Recomenda ao Governo o cumprimento do princípio da igualdade nos processos concursais para a carreira de técnico superior de saúde no ramo da psicologia clínica. — Recomenda ao Governo o investimento na transição digital nos museus, palácios e monumentos. — Recomenda ao Governo o combate à pirataria de publicações jornalísticas contribuindo para um jornalismo mais independente e plural. — Recomenda ao Governo que adote medidas relativas à proteção dos direitos humanos e à política externa da União Europeia em matéria de migração. — Deslocação do Presidente da República a Sevilha. — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Lisboa, em 12 de outubro de 2020. — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização Europeia de Direito Público para o Estabelecimento de um Escritório Regional em Portugal,

assinado em Atenas, em 16 de outubro de 2020. Projeto de Lei n.º 887/XIV/2.ª (PAN): Altera o regime do despedimento coletivo, procedendo à décima sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. Projetos de Resolução (n.os 1367 e 1368/XIV/2.ª): N.º 1367/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Garante a valorização profissional dos Técnicos de Segurança e Proteção Civil. N.º 1368/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que negoceie, no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social, a revogação da presunção de aceitação de despedimento coletivo em virtude da aceitação da compensação paga pelo empregador.

(a) Publicadas em Suplemento.