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II SÉRIE-A — NÚMERO 161

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8 – Contrate uma equipa de vigilantes da natureza, ou guarda-rios, preparada para fiscalizar, controlar e

proteger os recursos hídricos e a biodiversidade dos rios e ribeiras da sub-bacia hidrográfica do rio Dão.

Aprovada em 28 de maio de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.