II SÉRIE-A — NÚMERO 164

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Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José

Moura Soeiro — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ricardo Vicente — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1396/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ACELERAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19

Exposição de motivos

O processo de vacinação contra a COVID-19 não está a decorrer como seria necessário para que

rapidamente se assegure a proteção da saúde da população. A vacinação tem demonstrado uma taxa de

efetividade muito positiva, observada na redução da mortalidade, na redução de hospitalizações e na redução

da incidência nas faixas etárias com mais de 80 anos.

Na atual situação epidemiológica do País, com um novo recrudescimento de novos casos de infeção, que

começou por ser mais acentuado na região de Lisboa e Vale do Tejo, mas que se vai alastrando para o território

continental, a maior incidência é nas faixas etárias que ainda não foram vacinadas. Se a vacinação estivesse

mais avançada, estaríamos em melhores condições, neste momento, para controlar a epidemia.

Desde o início do processo de vacinação, este tem tido inúmeros constrangimentos que conduziram a atrasos

na implementação do Plano de Vacinação contra a COVID-19, devido à falta de vacinas. No primeiro trimestre

o País recebeu 2,3 milhões de vacinas quando estava previsto receber 4,5 milhões de vacinas, ou seja, menos

51%, sendo que no segundo trimestre a situação agravou-se tendo recebido 7,2 milhões de vacinas, quando

estava previsto receber 11 milhões de vacinas, isto é menos 65%. Isto significa que ao dia de hoje, se as

empresas farmacêuticas tivessem cumprido o que estava acordado praticamente toda a população estaria

vacinada.

Até 26 de junho de 2021 somente 3,3 milhões de pessoas (32%) tinham o esquema vacinal completo, e 5,3

milhões de pessoas (52%) têm uma dose da vacina.

Estima-se agora que se conseguirá alcançar 70% da população com uma dose da vacina entre 8 e 15 de

agosto. Porém é preciso considerar que é a vacinação completa que garante maior proteção e benefícios.

Os nossos centros de vacinação estão confrontados com dois problemas, por um lado a falta de vacinas, por

outro a carência de recursos humanos, na medida em que para além da falta de vacinas, é preciso assegurar a

capacidade dos centros de vacinação. Pretende-se administrar 140 mil vacinas por dia, mas isso exige o reforço

na contratação de enfermeiros. Dada a falta de enfermeiros nos centros de vacinação o Governo em vez de

assumir as suas responsabilidades e de proceder à sua contratação, procura empurrar o problema para as

autarquias, para que sejam estas a contratar os enfermeiros, o que para além de inaceitável é causador de

desigualdades.

Estão identificadas dificuldades que impedem que os trabalhadores se vacinem. Há empresas que estão a

descontar do salário o período correspondente ao despendido no processo de vacinação, o que constitui um

condicionamento impensável. Há muitos trabalhadores que devido aos baixos rendimentos, não têm condições

de prescindir de um dia de vencimento. Os trabalhadores com vínculos precários e sem estabilidade também

terão dificuldades em se ausentar do local de trabalho.

A vacinação da população, a par do rastreamento de contactos com rapidez e da testagem, tem mostrado

uma enorme eficácia na proteção da saúde dos cidadãos, portanto a aceleração da vacinação deve ser

considerada uma prioridade. Neste sentido o País não pode continuar amarrado aos acordos entre as empresas

farmacêuticas e a União Europeia, que já revelaram que não solução para a atual situação. Para aumentar a

disponibilidade de vacinas no País, aspeto determinante para acelerar a vacinação, o Governo tem desde já de

diversificar a compra de vacinas, reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde. Os países que tomaram

essa opção, estão com taxas de vacinação bem superiores. Para reforçar a capacidade de vacinação é também

preciso reforçar a contratação de profissionais de saúde para os centros de vacinação e remover todos os

obstáculos que impedem os cidadãos de se vacinarem.