II SÉRIE-A — NÚMERO 165

30

Os Deputados do PSD: Luís Leite Ramos — Catarina Rocha Ferreira — Bruno Coimbra — Hugo Martins de

Carvalho — Hugo Patrício Oliveira — João Gomes Marques — Cláudia André — Paulo Leitão — António Maló

de Abreu — Mónica Quintela — Nuno Miguel Carvalho — João Moura — Rui Cristina — Filipa Roseta — António

Lima Costa — António Topa — José Silvano — Emídio Guerreiro — Pedro Pinto.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1406/XIV/2.ª

PELA CONSTRUÇÃO URGENTE DO NOVO EDIFÍCIO DO SERVIÇO DE URGÊNCIA BÁSICA DE

CASTRO VERDE

Exposição de motivos

O departamento de Urgência e Emergência da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), é dotado

de uma rede composta de um Serviço de Urgência Médico Cirúrgica, localizada no Hospital José Joaquim

Fernandes, com Urgência Geral, Urgência Pediátrica e Urgência Obstétrica/Ginecológica e de dois Serviços

de Urgência Básica (SUB), localizados nos Centros de Saúde de Moura e de Castro Verde. Estes SUB

constituem o primeiro nível de acolhimento a situações de urgência, oferecendo um atendimento médico não

cirúrgico, dispondo ainda em cada um dos SUB uma ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV) do Instituto

Nacional de Emergência Médica (INEM), com o objetivo de garantir a assistência pré-hospitalar às vítimas de

acidente e doença súbita, assegurando, também, um adequado transporte inter-hospitalar aos doentes críticos

assistidos nos Serviços de Urgência Básica de Moura e de Castro Verde.

No caso particular do SUB de Castro Verde, situado no edifício do Centro de Saúde de Castro Verde. Este

serviço foi concebido com o objetivo de prestar cuidados de saúde à população do concelho de Castro Verde

(7276 habitantes), antigo SAP. Porém, a sua área de abrangência foi aumentada assegurando, atualmente,

também a prestação de cuidados à população dos concelhos limítrofes como sejam Almodôvar (7449

habitantes), Aljustrel (9257 habitantes), Ourique (5389 habitantes), Mértola (7274 habitantes) e parte do

concelho de Odemira, Santiago de Cacém e de Loulé que veem neste serviço a resposta de atendimento mais

próxima e célere. Ou seja, o SUB de Castro Verde apresenta uma área geográfica de influência de 3761 97

Km2, com uma grande dispersão geográfica da população, que segundo os censos de 2011, é de 36 645

habitantes.

O Despacho n.º 10319/2014, de 11 de agosto, estabelece padrões mínimos relativos à sua estrutura,

recursos humanos, formação etc. permitindo assim responder às necessidades dos doentes urgentes e

emergentes.

O PCP tem conhecimento de que o SUB de Castro Verde enfrenta crónicas e sérias carências que há muito

deveriam ter sido resolvidas, assim listamos os problemas e inconformidades que se verificam no SUB de Castro

Verde:

• Área de admissão e registo, foi instalada num espaço adaptado com uma área de 1,6 m2 sem as

mínimas condições para o efeito;

• Área de triagem de prioridades, instalada num espaço adaptado com uma porta de foles, dispõe de

apenas 3,6 m2 o que não garante a privacidade do utente, uma vez que a porta não fecha na totalidade, tendo

mesmo que ficar aberta em caso de o utente ser transportado em maca. Manifestamente não apresenta as

mínimas condições para triagem de doentes;

• Área de espera, trata.se de mais um espaço adaptado com 14,25 m2, insuficiente para os utentes e

familiares que recorrem a este serviço;

• Área de Avaliação Clínica, as 2 áreas existentes são aceitáveis, embora seja necessária mais 1 sala

pediátrica. Importa referir que para que existissem estas 2 áreas de avaliação clínica prescindiu-se da sala de

estar dos profissionais. No entanto é necessária mais uma sala de pediatria que não existe;