Quarta-feira, 21 de julho de 2021 II Série-A — Número 172

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Resoluções: (a)

— Recomenda ao Governo que acompanhe a resposta económica e social ao ecossistema do vestuário, têxtil, calçado e moda, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal e do plano de reindustrialização europeia. — Recomenda ao Governo a reavaliação da concessão de uma Pequena Central Hidroelétrica em Vale das Botas. — Apreciação do relatório sobre «Portugal na União Europeia 2020». — Deslocação do Presidente da República ao Brasil. Projetos de Lei (n.os 684, 723, 733, 734, 741, 748, 770, 776, 784 e 828/XIV/2.ª):

N.º 684/XIV/2.ª [Altera as regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL)]: — Texto final da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local. N.º 723/XIV/2.ª (Criação do regime jurídico de proteção do arvoredo urbano): — Relatório da discussão e votação na generalidade e especialidade, no âmbito da nova apreciação, e texto de substituição da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. N.º 733/XIV/2.ª (Define os critérios de gestão do arvoredo urbano público e a obrigatoriedade da criação de regulamentos municipais): — Vide Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª

N.º 734/XIV/2.ª (Cria o regime de proteção e ampliação do arvoredo urbano): — Vide Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª N.º 741/XIV/2.ª (Aprova o regime jurídico da proteção, conservação e fomento do arvoredo urbano): — Vide Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª N.º 748/XIV/2.ª (Instrumentos de gestão do arvoredo em meio urbano): — Vide Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª N.º 770/XIV/2.ª (Altera e simplifica o regime legal do estacionamento e aparcamento de autocaravanas): — Relatório da discussão e votação na generalidade e especialidade, tendo em anexo propostas de alteração apresentadas pelo PAN, pelo PSD, pelo PS e pelo PCP, e texto de substituição da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. N.º 776/XIV/2.ª [Estabelece as condições de proibição de acampamento e aparcamento de veículo (alteração do artigo 50.º-A do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e republicado, em anexo à Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro)]: — Vide Projeto de Lei n.º 770/XIV/2.ª N.º 784/XIV/2.ª [Revogação do conceito de pernoita e clarificação do estacionamento no Código da Estrada (alteração dos artigos 48.º e 50.º-A do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio)]: — Vide Projeto de Lei n.º 770/XIV/2.ª N.º 828/XIV/2.ª [Altera o regime de estacionamento e aparcamento de autocaravanas (vigésima primeira alteração