O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 174

2

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DE UMA ALDEIA ACADÉMICA NA ESCOLA

SUPERIOR DE DESIGN, GESTÃO E TECNOLOGIAS DA PRODUÇÃO DE AVEIRO – NORTE

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que estude a construção, na envolvente das instalações da Escola Superior de Design, Gestão e

Tecnologias da Produção de Aveiro – Norte, de uma aldeia académica, com um conjunto de serviços como o

alojamento, recreio e lazer, estudo académico, serviço desportivo e cultural, restauração e lavandaria,

garantindo o financiamento e a execução do projeto.

Aprovada em 9 de julho de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

———

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PRESTE AUXÍLIO HUMANITÁRIO URGENTE A MOÇAMBIQUE

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que reforce as suas iniciativas políticas e diplomáticas, junto das competentes instituições das Nações

Unidas e dos respetivos Estados-Membros, no sentido de prestar auxílio humanitário urgente a Moçambique,

devido às sucessivas crises climáticas, pandémica e de violência armada, bem como junto da União Europeia,

para a criação, pela Comissão, de um fundo fiduciário que apoie a reconstrução do País.

Aprovada em 20 de julho de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1429/XIV/2.ª

PELO REFORÇO DAS MEDIDAS DE ACESSO AOS CUIDADOS DE SAÚDE E DE APOIO ÀS PESSOAS

COM DOENÇA INFLAMATÓRIA DO INTESTINO

Exposição de motivos

O PCP apresentou o Projeto de Resolução n.º 50/XIV/1.ª – Recomenda ao Governo o reforço das medidas

de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino, tendo este, em conjunto com outras iniciativas, dado

origem à Resolução da Assembleia da República n.º 42/2020, tendo esta sido publicada a 20 de julho de 2020.

O diagnóstico, prevenção e acompanhamento da doença foi profundamente afetado com a pandemia

COVID-19. Estão em causa pessoas com doença crónica, cuja diferenciação de cuidados exige um

acompanhamento médico e tratamentos regulares e atempados, mas que neste contexto ficou muito aquém.

Para as pessoas com doença inflamatória do intestino, tal como para as demais patologias crónicas,